28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ace7776 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, rejeito a preliminar suscitada e julgo totalmente IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO em face de M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. , conforme fundamentação supra que este decisum integra: Honorários advocatícios sucumbenciais, cuja exigibilidade fica suspensa por até 2 anos (ADI 5766): - 7,5 % a título de honorários em prol dos profissionais que assistem a 1ª ré sobre o valor atualizado atribuído à causa; - 7,5 % a título de honorários em prol dos profissionais que assistem a 2ª ré sobre o valor atualizado atribuído à causa.

Custas de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor de R$ 80.000,00 atribuído à causa, na forma do artigo 789 da CLT, pela parte autora, isenta, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 79, 80 e 1026, §2º do CPC/2015, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho (artigo 769 da CLT).

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Intimem-se as partes, por DEJN.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

E, na forma da lei, foi prolatada a presente sentença. jmf MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
30/04/2024 12:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de ALVARO ALVES LOBO em 24/04/2024
24/04/2024 12:15

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/04/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO ALVES LOBO
10/04/2024 13:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALVARO ALVES LOBO sem efeito suspensivo
17/03/2024 18:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
16/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/03/2024
15/03/2024 18:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/03/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
01/03/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/03/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO ALVES LOBO
01/03/2024 18:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALVARO ALVES LOBO
29/02/2024 16:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELITA ASSED PEDROSO
17/02/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 00:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/02/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/02/2024
06/02/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/02/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
01/02/2024 19:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/01/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
23/01/2024 19:06

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/01/2024 19:06

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO ALVES LOBO
23/01/2024 19:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 12.382,80
23/01/2024 19:05

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALVARO ALVES LOBO
06/11/2023 16:56

Juntada a petição de Razões Finais
01/11/2023 10:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
01/11/2023 01:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/10/2023
31/10/2023 15:56

Juntada a petição de Razões Finais
17/10/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 18:53

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/10/2023 18:53

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO ALVES LOBO
14/10/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
09/10/2023 21:36

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2023 18:07

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 18:20

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/09/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO ALVES LOBO
11/09/2023 12:52

Audiência inicial realizada (11/09/2023 11:35 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/09/2023 19:05

Juntada a petição de Contestação
10/09/2023 18:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO ALVES LOBO
25/08/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/08/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO ALVES LOBO
25/08/2023 11:22

Audiência inicial designada (11/09/2023 11:35 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/08/2023 17:52

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/07/2023
07/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de ALVARO ALVES LOBO em 06/07/2023
22/06/2023 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 19:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/06/2023 19:47

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO ALVES LOBO
19/06/2023 19:46

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALVARO ALVES LOBO
18/06/2023 10:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANELITA ASSED PEDROSO
18/06/2023 10:23

Encerrada a conclusão
15/06/2023 20:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
14/06/2023 15:41

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 19:48

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/05/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 20:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
19/05/2023 17:22

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 17:21

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/05/2023
10/05/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/05/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
24/04/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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