12/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO INACIO ALVES em 11/06/2025
05/06/2025 18:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100025-59.2024.5.01.0282 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: MARCELO INACIO ALVES, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: MARCELO INACIO ALVES, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): MARCELO INACIO ALVES Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. e497304, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 14 de maio, às 10h, e encerrada no dia 20 de maio de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa n. 7/2020, do Ato Conjunto n. 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho convocados Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Maria Letícia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor para condenar a ré a pagar diferenças de horas extras e devidos reflexos legais, no período reclamado e imprescrito, com aplicação do divisor 168 horas em substituição ao divisor 360 horas.

Ainda, para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais, pela integração das horas suplementares nas férias, gratificação de férias e nos décimos-terceiros salários, com reflexos sobre o FGTS, observada a prescrição parcial.

Também, para suspender a exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos pelo autor, enquanto não comprovada a alteração do seu estado de hipossuficiência, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Vencida a Desembargadora Claudia Maria Samy Pereira da Silva que negava provimento ao recurso quanto ao pagamento de diferenças salariais, pela integração das horas suplementares nas férias, gratificação de férias e nos décimos-terceiros salários, com reflexos sobre o FGTS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO INACIO ALVES
28/05/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO INACIO ALVES
22/05/2025 11:36

Conhecido o recurso de MARCELO INACIO ALVES - CPF: *51.***.*14-33 e provido em parte
22/05/2025 11:36

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
16/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2025
15/04/2025 15:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2025 15:27

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
24/03/2025 14:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2025 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
04/11/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo