18/07/2025 15:39

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAIQUE GERMANO DO NASCIMENTO em 17/07/2025
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAIQUE GERMANO DO NASCIMENTO em 17/07/2025
17/07/2025 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1e842c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAIQUE GERMANO DO NASCIMENTO
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) CAIQUE GERMANO DO NASCIMENTO
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) CAIQUE GERMANO DO NASCIMENTO
02/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/06/2025
24/06/2025 15:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 763f23a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): CAÍQUE GERMANO DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 355. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/06/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/06/2025 11:06

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/03/2025 12:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 08:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIQUE GERMANO DO NASCIMENTO em 20/02/2025
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIQUE GERMANO DO NASCIMENTO em 20/02/2025
20/02/2025 09:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/02/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) CAIQUE GERMANO DO NASCIMENTO
06/02/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/02/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) CAIQUE GERMANO DO NASCIMENTO
19/12/2024 11:01

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
19/12/2024 11:01

Conhecido o recurso de CAIQUE GERMANO DO NASCIMENTO - CPF: *75.***.*18-97 e provido em parte
30/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/12/2024
28/11/2024 17:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 17:29

Incluído em pauta o processo para 13/12/2024 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 13-12-2024 ()
25/11/2024 17:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/11/2024 09:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
26/09/2024 12:21

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
24/09/2024 14:39

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (24/09/2024 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
24/09/2024 10:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/09/2024 18:39

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CAIQUE GERMANO DO NASCIMENTO
29/08/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/08/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CAIQUE GERMANO DO NASCIMENTO
27/08/2024 15:27

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (24/09/2024 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
27/08/2024 12:00

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
27/08/2024 11:59

Convertido o julgamento em diligência
27/08/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
27/08/2024 10:30

Distribuído por dependência/prevenção
24/05/2024 12:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
24/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 23/05/2024
24/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAIQUE GERMANO DO NASCIMENTO em 23/05/2024
11/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/05/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CAIQUE GERMANO DO NASCIMENTO
03/05/2024 10:22

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de CAIQUE GERMANO DO NASCIMENTO - CPF: *75.***.*18-97
03/05/2024 10:22

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido
15/04/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
28/03/2024 14:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/03/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 25/04/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 25-04-2024 ()
05/03/2024 12:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 10:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
30/08/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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