11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abb6e66 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CENTRO ASSISTENCIAL DE REGENERAÇÃO DÉRMICA Recorrido(a)(s): ELIZABETH SANTOS DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 833, inciso IX.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO ASSISTENCIAL DE REGENERACAO DERMICA
15/08/2023 15:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/08/2023 01:15

Decorrido o prazo de NOVA SAT EIRELI - ME em 10/08/2023
04/08/2023 11:35

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/07/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) NOVA SAT EIRELI - ME
27/07/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE HENRIQUE DA COSTA FERREIRA
27/07/2023 17:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
27/07/2023 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
26/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de NOVA SAT EIRELI - ME em 25/07/2023
26/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de ANDRE HENRIQUE DA COSTA FERREIRA em 25/07/2023
24/07/2023 11:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/07/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) NOVA SAT EIRELI - ME
11/07/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE HENRIQUE DA COSTA FERREIRA
11/07/2023 15:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
11/07/2023 15:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE HENRIQUE DA COSTA FERREIRA
11/07/2023 15:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRE HENRIQUE DA COSTA FERREIRA
06/07/2023 13:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
06/07/2023 11:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/07/2023 10:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2023 13:46

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 14:17

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2022 13:21

Juntada a petição de Manifestação (Renúncia aos poderes Nova Sat)
23/08/2022 15:56

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÕES RECLAMANTE)
17/08/2022 08:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/07/2023 10:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2022 17:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/08/2022 14:20 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2022 15:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação OI)
11/08/2022 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação de advogado da Nova Sat)
11/08/2022 14:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação Nova Sat)
11/08/2022 14:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Nova Sat)
06/05/2022 23:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação de processo)
03/05/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2022 16:17

Expedido(a) notificação a(o) NOVA SAT EIRELI - ME
01/05/2022 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE HENRIQUE DA COSTA FERREIRA
01/05/2022 16:17

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/05/2022 16:14

Audiência inicial por videoconferência designada (16/08/2022 14:20 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2022 14:15

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO JUNTADA.)
14/04/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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