19/08/2025 12:30

Distribuído por dependência/prevenção
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0579453 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por ARIANA ALVES DAS NEVES DE SANTANA em face de SUELLEN SARAIVA BITANA *02.***.*91-27 para reconhecer o vínculo empregatício de 23/01/2024 à 27/02/2024 e condenar a ré a pagar no prazo legal, conforme se apurar em regular liquidação, as seguintes parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente: - salário retido de janeiro de 2024, saldo de salário de 28 dias de fevereiro de 2024, aviso prévio de 30 dias, férias proporcionais 2024/2025 – 02/12 com 1/3, ante a projeção do aviso prévio, 13º salário proporcional 2024 – 02/12, ante a projeção do aviso prévio. -FGTS ao longo de toda a contratualidade, bem como sobre as parcelas deferidas acima, salvo férias indenizadas, acrescidas da multa de 40% sobre o total. -multa do art. 477, § 8º da CLT. - multa do art. 467 da CLT, no importe de 50% sobre salário retido de janeiro de 2024, saldo de salário de 28 dias de fevereiro de 2024, aviso prévio de 30 dias, férias proporcionais 2024/2025 – 02/12 com 1/3, ante a projeção do aviso prévio, 13º salário proporcional 2024 – 02/12 e multa de 40%.

Deverá a ré anotar a CTPS com data de admissão em 23/01/2024 e dispensa em 28/03/2024, ante a projeção do aviso prévio, na função de auxiliar de serviços gerais e com último salário de R$ 17,15 por hora, facultando-se a Secretaria da Vara a fazê-lo, nos termos do art. 39, § 1º da CLT.

Para fins de cálculos das verbas rescisórias deverá ser considerada a remuneração no valor de R$ 17,15 por hora e a carga horária mensal de 220 horas.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.

Defiro o requerimento de honorários de sucumbência ao advogado do autor, no importe de 5% sobre o total da condenação.

Deverão ser deduzidas ou compensadas as parcelas pagas sob igual título.

Juros e correção monetária conforme estabelecido em capítulo próprio.

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

Custas pelo réu, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$15.000,00.

Cumpra-se.

Publique-se. GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SUELLEN SARAIVA BITANA *02.***.*91-27
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8341f29 proferido nos autos.

DESPACHO Diante do narrado na petição de id 0737a5c e do documento médico ali apresentado, autorizo, excepcionalmente, a participação da testemunha Patricia Barbosa Alves pelo meio telepresencial, devendo todos os demais participantes comparecer presencialmente na audiência designada.

Fica a cargo da parte autora informar à testemunha os dados de acesso.

Ressalta-se que as testemunhas comparecerão independentemente de notificação, sob pena de perda da prova.

O acesso remoto se dará pela ferramenta Zoom, pelos parâmetros abaixo: link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt39rj?pwd=UDlrWC8vc2ZDWFQ5N1IyWDU0ZDMzUT09 ou ID da reunião: 939 206 2857 Senha: 39VTRJ Intime-se.

Após, aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ARIANA ALVES DAS NEVES DE SANTANA
08/10/2024 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de SUELLEN SARAIVA BITANA *02.***.*91-27 em 04/10/2024
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ARIANA ALVES DAS NEVES DE SANTANA em 04/10/2024
20/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 23/09/2024
20/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 13:23

Expedido(a) edital a(o) SUELLEN SARAIVA BITANA *02.***.*91-27
19/09/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ARIANA ALVES DAS NEVES DE SANTANA
18/09/2024 15:10

Conhecido o recurso de ARIANA ALVES DAS NEVES DE SANTANA - CPF: *25.***.*12-41 e provido
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
31/07/2024 15:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 00:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
19/05/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo