25/09/2025 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2025 10:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
08/09/2025 13:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/09/2025 20:16

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2025 20:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2025 21:54

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0470d4f proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 52 Relatora: DALVA MACEDO RECORRENTE: RENAN REIS PIRES, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: RENAN REIS PIRES, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso ordinário da reclamada OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, nos autos da ação que lhe é movida por RENAN REIS PIRES, interposto contra a sentença proferida pela M.M.

Juíza do Trabalho ROSÂNGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI, da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis, que julgou procedente em parte o pedido.

A recorrente apresenta o presente recurso sem o recolhimento do depósito recursal, tendo em vista que se encontra em recuperação judicial.

Analisando os pressupostos de admissibilidade do recurso, verifico que não foram preenchidos os requisitos para a isenção do depósito recursal, haja vista que não constam documentos que comprovam que a ré se encontra em recuperação judicial.

Por meio da pesquisa no site https://bancofalencia.tst.jus.br/ , digitando o CNPJ da recorrente não temos a informação de que permanece em recuperação judicial.

Ressalto que apesar do nome no site, a consulta engloba também empresas em recuperação judicial, como pode ser observado pesquisando no endereço virtual supra.

Ademais, o último documento relativo à recuperação judicial anexado pela recorrente trata do stay period de 180 dias deferido na sentença de 16/03/2023, consoante ID 51008fc.

Assim, deve comprovar o recolhimento do depósito recursal (ou comprovante atual que ainda está em recuperação judicial), como pressuposto para o conhecimento do recurso ordinário interposto, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.

Isto posto, intime-se a ré para que comprove o recolhimento do depósito recursal (ou comprovante atual que ainda está em recuperação judicial), sob pena de não conhecimento do recurso por deserção, na forma prevista nos arts. 932, parágrafo único e 1.007, § 2º, todos do CPC.

Cumprido ou decorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos.

LR RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de agosto de 2025.

DALVA MACEDO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/08/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/08/2025 11:20

Proferida decisão
29/08/2025 15:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
02/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100921-79.2023.5.01.0301 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 52 na data 30/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100300555200000124165028?instancia=2
30/06/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo