23/09/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/09/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/09/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
22/09/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
22/09/2025 09:10

Iniciada a liquidação
22/09/2025 09:10

Transitado em julgado em 09/09/2025
10/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025
04/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2025
03/09/2025 20:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de ELIZABETE DE ANDRADE MACHADO em 26/08/2025
12/08/2025 14:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5bc8ba3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O A N T E O E X P O S T O, rejeitam-se as preliminares processuais, julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO e julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré, MC ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, a quitar à parte autora, ELIZABETE DE ANDRADE MACHADO, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que a este decisum integra, nos seus exatos limites. Rejeitam-se os demais pedidos.

Em liquidação, apure-se o quantum devido, observados os parâmetros fixados, a variação salarial e a dedução dos valores quitados sob as rubricas ora deferidas, segundo a prova já produzida.

A natureza jurídica das parcelas da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, §3º, da CLT).

Após o trânsito em julgado, deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários cabíveis, autorizada a dedução da cota-parte correspondente ao autor, na forma supra estabelecida.

Na forma prevista nos artigos 832, §1º e 769 da CLT c/c art. 523 do CPC, determina-se ao réu o cumprimento da presente sentença no prazo de 15 (quinze) dias a partir da ciência da sentença homologatória.

Nos termos da decisão proferida pelo STF no bojo da ADC 58, a atualização dos créditos deverá observar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial combinado com juros TRD na fase pré-judicial e,a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil).

Custas de R$ 400,00, pela primeira ré, sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIZABETE DE ANDRADE MACHADO
08/08/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/08/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/08/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
08/08/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE DE ANDRADE MACHADO
08/08/2025 15:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
08/08/2025 15:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELIZABETE DE ANDRADE MACHADO
08/08/2025 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZABETE DE ANDRADE MACHADO
06/08/2025 14:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
06/08/2025 11:18

Audiência inicial realizada (06/08/2025 09:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2025 11:54

Juntada a petição de Contestação
05/08/2025 10:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 15:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação_FS)
18/07/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/07/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
03/07/2025 13:48

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de audiência por videoconferência)
26/06/2025 15:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação do ERJ)
17/06/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100697-47.2025.5.01.0051 distribuído para 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 11/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061200300816700000230796603?instancia=1
12/06/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/06/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/06/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
12/06/2025 17:01

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/06/2025 17:01

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/06/2025 17:01

Expedido(a) notificação a(o) MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
12/06/2025 17:01

Expedido(a) notificação a(o) ELIZABETE DE ANDRADE MACHADO
11/06/2025 23:20

Audiência inicial designada (06/08/2025 09:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2025 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo