05/09/2025 11:40

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/09/2025 11:40

Iniciada a liquidação
05/09/2025 11:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
05/09/2025 11:27

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BATISTA DOS SANTOS HORACIO
05/09/2025 11:27

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
05/09/2025 11:27

Audiência una realizada (05/09/2025 08:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/09/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 17:48

Juntada a petição de Contestação
04/09/2025 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2025 21:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/07/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:50

Publicado(a) o(a) edital em 03/07/2025
02/07/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100796-34.2025.5.01.0207 RECLAMANTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS HORACIO RECLAMADO: CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A EDITAL DE CITAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA DESTINATÁRIO(S): CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A O/A MM.

Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) CITADO(S) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(m) à audiência designada, conforme abaixo: Tipo: Una Data e hora: 05/09/2025 08:50 Local: 7ª Vara de Duque de Caxias, sito à Av.

Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º andar, Duque de Caxias - RJ – CEP: 25.071-182. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC/2015 e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC/2015 e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas na forma do art. 455, do CPC 9) A reclamada DEVERÁ cadastrar seus patronos e habilitá-los no processo para fins de notificações futuras, não havendo necessidade de intervenção da Secretaria para essa finalidade.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25061712221358800000231291142 Certidão de Distribuição Certidão 25061120492593800000230788880 Contrato de trabalho Contrato 25061120481054500000230788825 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25061120481024000000230788824 Contracheques Contracheque/Recibo de Salário 25061120480975000000230788820 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25061120480942700000230788819 Substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 25061120480924200000230788817 Procuração Procuração 25061120480909100000230788815 CPF Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 25061120480889300000230788812 Carteira de identidade Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25061120480871000000230788810 Petição Inicial Petição Inicial 25061120450193300000230788649 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumentolistView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de julho de 2025.

PATRICIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
01/07/2025 16:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2025 15:15

Expedido(a) edital a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
01/07/2025 15:15

Expedido(a) mandado a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
01/07/2025 15:15

Expedido(a) notificação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
01/07/2025 15:15

Expedido(a) notificação a(o) JOAO BATISTA DOS SANTOS HORACIO
01/07/2025 15:15

Expedido(a) notificação a(o) JOAO BATISTA DOS SANTOS HORACIO
23/06/2025 11:57

Audiência una designada (05/09/2025 08:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100796-34.2025.5.01.0207 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 11/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061200300816700000230796603?instancia=1
11/06/2025 20:49

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo