22/09/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
21/09/2025 19:09

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
21/09/2025 19:09

Expedido(a) intimação a(o) BVE RJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
21/09/2025 19:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEONARDO MUNSTEIN DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
21/09/2025 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
18/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 17/09/2025
18/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de BVE RJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 17/09/2025
11/09/2025 20:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e38c9f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO: Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: 1.Preliminarmente 1.1 Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva. 2.

No mérito, julgar procedentes em parte os pedidos da ação trabalhista movida por LEONARDO MUNSTEIN DE OLIVEIRA em face de BVE RJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. e de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.., para: 2.1 Condenar a 1ª ré, e a 2ª ré subsidiariamente, a pagar ao reclamante, em valores a serem calculados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, na forma da lei, o que segue: - 13º salário proporcional (5/12); - férias proporcionais (6/12), acrescidas do terço constitucional; - depósitos do FGTS incidentes, a recolher; - indenização no valor de R$560,00 pelo não fornecimento de plano de saúde. 2.2 Condenar a 1ª ré, e a 2ª ré subsidiariamente a pagar ao advogado do Autor: - honorários advocatícios em 15% sobre o valor da liquidação. 2.3 Condenar a Ré ao cumprimento da(s) seguinte(s) obrigação(ções) de fazer: - dar baixa na CTPS do Autor com data de 21/05/2025.

Fica desde logo autorizada a Secretaria da Vara a proceder às anotações no caso de ausência da Ré nos termos do §2º do art. 39, da CLT.

Caso, a Ré não compareça para proceder às anotações e a Secretaria tenha de agir substitutivamente em seu lugar, deverá ser imediatamente expedido ofício à DRT para que aplique a multa administrativa de que trata o art. 54, CLT, conforme o disposto no art. 39, §1º, CLT.. 3. Conceder ao Reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00, pelas reclamadas, que deverão, ainda, comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais.

Liquidação por cálculos – art. 879 da CLT.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes.

Nada mais. JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO MUNSTEIN DE OLIVEIRA
03/09/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
03/09/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) BVE RJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
03/09/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO MUNSTEIN DE OLIVEIRA
03/09/2025 19:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
03/09/2025 19:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEONARDO MUNSTEIN DE OLIVEIRA
03/09/2025 19:30

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO MUNSTEIN DE OLIVEIRA
28/08/2025 13:32

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 13:34

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
19/08/2025 12:21

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 09:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
14/08/2025 19:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/08/2025 08:45 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
12/08/2025 19:50

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 12:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/08/2025 08:45 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
14/07/2025 12:04

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/07/2025 11:25 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
14/07/2025 12:03

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/07/2025 09:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
14/07/2025 10:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 16:46

Juntada a petição de Contestação
11/07/2025 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2025 18:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100744-44.2025.5.01.0302 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis na data 11/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061200300816700000230796603?instancia=1
12/06/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
12/06/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) BVE RJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
12/06/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
12/06/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) BVE RJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
12/06/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO MUNSTEIN DE OLIVEIRA
12/06/2025 15:18

Audiência inicial por videoconferência designada (14/07/2025 11:25 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
11/06/2025 18:58

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 18:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo