19/09/2025 10:49

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FELIPE MARQUES MAIA
12/09/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA MARIA DO ROSARIO MARQUES MAIA
12/09/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DOS SANTOS
12/09/2025 10:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE FELIPE MARQUES MAIA
12/09/2025 09:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
12/09/2025 09:44

Encerrada a conclusão
05/09/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
18/08/2025 14:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/08/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FELIPE MARQUES MAIA
07/08/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA MARIA DO ROSARIO MARQUES MAIA
07/08/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DOS SANTOS
07/08/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
07/08/2025 09:10

Encerrada a conclusão
31/07/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
10/07/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FELIPE MARQUES MAIA
30/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9af07e proferida nos autos. Vistos, etc.

Requer o executado JOSE FELIPE MARQUES MAIA a liberação dos valores que foram objeto de bloqueio online nos presentes autos em 04/04/2025, sob a alegação de que incidiram sobre salários, aduzindo a impenhorabilidade da verba.

A documentação anexada à petição de ID 5e0e233 comprova que o bloqueio realizado via sisbajud em 04/04/2025 incidiu sobre o salário pago ao executado, de valor inferior a um salário mínimo.

Dessa forma, considerando-se o que foi recentemente decidido pelo Pleno do E.

TST no julgamento do RR 0000271-98.2017.5.12.0019 (Tema 75), com repercussão geral e força vinculante, impõe-se a liberação do valor bloqueado nas contas do executado na data acima apontada, uma vez que a manutenção do bloqueio, ainda que parcial, é capaz de comprometer a sua subsistência. Destarte, diante do exposto, acolho a impugnação do executado JOSE FELIPE MARQUES MAIA, determinando a liberação dos valores bloqueados em 04/04/2025 de suas contas bancárias, nos termos do entendimento vinculante exarado pelo E.

TST.

Intimem-se as partes para ciência.

Incontinenti, expeça-se alvará ao executado para levantamento do valor de R$ 1.193,17, nos termos da fundamentação supra, notificando-se para ciência.

No mais, prossiga-se com o encaminhamento das ordens de bloqueio via sisbajud. BARRA DO PIRAI/RJ, 29 de maio de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TEREZA MARIA DO ROSARIO MARQUES MAIA - JOSE FELIPE MARQUES MAIA
29/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FELIPE MARQUES MAIA
29/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA MARIA DO ROSARIO MARQUES MAIA
29/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DOS SANTOS
29/05/2025 15:31

Proferida decisão
28/05/2025 07:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
28/05/2025 07:58

Encerrada a conclusão
21/05/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
29/04/2025 15:22

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 23:14

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 11:01

Iniciada a execução
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE FELIPE MARQUES MAIA em 12/03/2025
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de TEREZA MARIA DO ROSARIO MARQUES MAIA em 12/03/2025
20/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 19/02/2025
11/02/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FELIPE MARQUES MAIA
05/02/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA MARIA DO ROSARIO MARQUES MAIA
05/02/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DOS SANTOS
05/02/2025 13:50

Homologada a liquidação
05/02/2025 12:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINA BEGOSSI TEDRUS
30/01/2025 05:57

Decorrido o prazo de JOSE FELIPE MARQUES MAIA em 28/01/2025
30/01/2025 05:57

Decorrido o prazo de TEREZA MARIA DO ROSARIO MARQUES MAIA em 28/01/2025
30/01/2025 05:57

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 28/01/2025
06/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FELIPE MARQUES MAIA
05/12/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA MARIA DO ROSARIO MARQUES MAIA
05/12/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DOS SANTOS
17/10/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria para atualizar cálculo
16/10/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DOS SANTOS
15/10/2024 13:42

Expedido(a) ofício a(o) MARIA APARECIDA DOS SANTOS
07/10/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 10:57

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FELIPE MARQUES MAIA
19/09/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA MARIA DO ROSARIO MARQUES MAIA
19/09/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DOS SANTOS
19/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
19/09/2024 15:19

Iniciada a liquidação
19/09/2024 15:19

Transitado em julgado em 03/09/2024
04/09/2024 15:30

Recebidos os autos para prosseguir
16/01/2024 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/12/2023 22:15

Juntada a petição de Contrarrazões
05/12/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DOS SANTOS
04/12/2023 14:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TEREZA MARIA DO ROSARIO MARQUES MAIA sem efeito suspensivo
04/12/2023 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENAN PASTORE SILVA
22/11/2023 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 21/11/2023
21/11/2023 17:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/11/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FELIPE MARQUES MAIA
06/11/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA MARIA DO ROSARIO MARQUES MAIA
06/11/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DOS SANTOS
06/11/2023 14:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
06/11/2023 14:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA APARECIDA DOS SANTOS
06/11/2023 14:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA APARECIDA DOS SANTOS
15/09/2023 08:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
13/09/2023 13:40

Audiência una por videoconferência realizada (13/09/2023 10:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
12/09/2023 17:45

Juntada a petição de Contestação
12/09/2023 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2023 09:32

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
21/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE FELIPE MARQUES MAIA em 20/03/2023
21/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de TEREZA MARIA DO ROSARIO MARQUES MAIA em 20/03/2023
28/02/2023 14:51

Expedido(a) notificação a(o) JOSE FELIPE MARQUES MAIA
28/02/2023 14:51

Expedido(a) notificação a(o) TEREZA MARIA DO ROSARIO MARQUES MAIA
20/02/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2023 12:57

Audiência una por videoconferência designada (13/09/2023 10:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
18/02/2023 12:56

Audiência una cancelada (13/09/2023 10:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
18/02/2023 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
11/02/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 10:35

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 10:08

Expedido(a) notificação a(o) JOSE FELIPE MARQUES MAIA
10/02/2023 10:08

Expedido(a) notificação a(o) TEREZA MARIA DO ROSARIO MARQUES MAIA
10/02/2023 10:05

Audiência una designada (13/09/2023 10:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
10/02/2023 10:04

Audiência una por videoconferência cancelada (13/09/2023 10:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/02/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DOS SANTOS
09/02/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
03/02/2023 11:22

Audiência una por videoconferência designada (13/09/2023 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
03/02/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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