13/08/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA em 12/08/2025
13/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de CAPTAR SERVICOS TECNICOS LTDA em 12/08/2025
25/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO CHAVES em 24/07/2025
16/07/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
15/07/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CAPTAR SERVICOS TECNICOS LTDA
15/07/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO CHAVES
15/07/2025 11:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO CHAVES sem efeito suspensivo
11/07/2025 09:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
18/06/2025 16:45

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/06/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5172f55 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Considerando já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, bem como que, mesmo antes do advento da Lei. n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327. do C.

STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Dê-se ciência à parte autora no prazo de 08 dias.

Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria: a) Proceder ao levantamento das restrições efetivadas pelo Juízo (Serasajud, BNDT, CNIB, RENAJUD) , se houver e, b) Arquivar os autos DEFINITIVAMENTE.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO CHAVES
12/06/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO CHAVES
12/06/2025 07:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
11/06/2025 12:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
11/06/2025 12:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/06/2025 12:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
20/08/2024 14:11

Suspenso o processo por execução frustrada
20/08/2024 14:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/08/2024 14:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
02/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO CHAVES em 01/06/2023
09/05/2023 10:55

Suspenso o processo por execução frustrada
18/04/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 08:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO CHAVES
17/04/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
15/12/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
03/11/2022 17:38

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 07:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO CHAVES
27/09/2022 07:29

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
11/08/2022 15:03

Iniciada a execução
11/08/2022 15:03

Transitado em julgado em 12/03/2019
13/07/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
23/06/2022 01:51

Decorrido o prazo de LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO CHAVES em 22/06/2022
06/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO CHAVES
04/05/2022 15:28

Juntada a petição de Manifestação (Devoluçao dos autos físicos)
25/03/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
24/03/2022 13:14

Juntada a petição de Manifestação (manifestaçao)
18/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO CHAVES em 17/03/2022
18/12/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 11:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO CHAVES
17/12/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
09/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO CHAVES em 08/12/2021
21/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO CHAVES
20/10/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
22/09/2021 12:07

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2012

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo