TRT1 - 0100615-64.2023.5.01.0284

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Campos dos Goytacazes - 4ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/06/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/06/2025 08:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 11/06/2025
11/06/2025 14:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100615-64.2023.5.01.0284 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: ATILAS VIGNERON BARRETO RECORRIDO: MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade , CONHECER do recurso ordinário do autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, considerando o efeito vinculante previsto no § 2º do artigo 102 da Constituição da República, determinar a aplicação do IPCA-E e dos juros legais definidos no caput do artigo 39 da Lei 8.177 de 1º de março de 1991 (TRD acumulada) na fase pré-processual (desde a data de vencimento da obrigação), bem como a interpretação apresentada pela SDI-1 do TST no julgamento do E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0029 nos itens ¨b¨ e ¨c¨ e apurar o FGTS sobre diferenças de 13º salário, férias acrescida do terço constitucional e aviso prévio pelo reflexo das horas extras deferidas.

Id b23d2ab RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ATILAS VIGNERON BARRETO
28/05/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
28/05/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ATILAS VIGNERON BARRETO
15/05/2025 11:25

Conhecido o recurso de ATILAS VIGNERON BARRETO - CPF: *47.***.*87-50 e provido em parte
23/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2025
15/04/2025 19:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2025 19:43

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 07-05-2025 ()
03/02/2025 15:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 15:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
20/08/2024 06:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo