TRT1 - 0100187-38.2020.5.01.0462

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 49

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 43ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b61f231 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT (IDPJ) Vistos, etc.

A Lei nº 13.874, de 20.09.2019, alterou substancialmente a sistemática, sob a ótica do Direito Material, da desconsideração da personalidade jurídica.

Considerando a independência dos Poderes e não vislumbrando qualquer hipótese de inconstitucionalidade da nova redação conferida ao artigo 50 do Código Civil, aplicável subsidiariamente ao Direito Material do Trabalho por força do artigo 8º, parágrafo primeiro, da Consolidação das Leis do Trabalho, revejo meu posicionamento para, reputar prejudicado o incidente e conceder o prazo de 15 dias para que seja apresentada emenda substitutiva ao requerimento de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Isto porque não há uma narrativa na tese do (a) exequente, ainda que breve, da prática pelos sócios do desvio de finalidade ou existência da confusão patrimonial, conforme conceito legal previsto no no artigo 50 do Código Civil.

Intime-se o (a) autor (a) para ciência.

Após o prazo, independentemente de manifestações, voltem conclusos. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO EUSTAQUIO PINHEL
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e6c6ee proferida nos autos.

Vistos, etc.

Defiro a ativação do Sniper.

Cumprido e anexado o resultado, dê-se vista ao exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo, 10 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.

LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
31/10/2024 13:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA em 30/10/2024
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de THIAGO EUSTAQUIO PINHEL em 30/10/2024
17/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) ICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA
16/10/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO EUSTAQUIO PINHEL
10/10/2024 10:19

Conhecido o recurso de THIAGO EUSTAQUIO PINHEL - CPF: *59.***.*48-39 e provido em parte
24/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2024
23/09/2024 14:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/09/2024 14:50

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
20/09/2024 10:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 09:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
16/08/2024 12:35

Redistribuído por sorteio por afastamento
16/08/2024 11:30

Proferida decisão
16/08/2024 10:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
13/08/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo