TRT1 - 0100712-07.2025.5.01.0054

1ª instância - Rio de Janeiro - 54ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

GUILHERME ROSA OLIVEIRA

OAB: 255829/RJ

CPF *75.***.*69-65

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/07/2025 15:19

Arquivados os autos definitivamente
23/07/2025 08:44

Transitado em julgado em 22/07/2025
23/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de DOUGLAS MACEDO ROQUE em 22/07/2025
09/07/2025 10:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3387ac0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I c/c art. 330, I, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Custas de R$ 540,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 27.000,00, pela parte autora, de cujo recolhimento fica dispensada, em virtude do benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro.

Intime-se.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS MACEDO ROQUE
08/07/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MACEDO ROQUE
08/07/2025 11:21

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 540,00
08/07/2025 11:21

Indeferida a petição inicial
08/07/2025 11:21

Concedida a gratuidade da justiça a DOUGLAS MACEDO ROQUE
08/07/2025 11:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
08/07/2025 11:13

Encerrada a conclusão
07/07/2025 06:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
05/07/2025 20:26

Juntada a petição de Emenda à Inicial
16/06/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b224170 proferido nos autos. É dever da parte demandante expor na exordial os corretos contornos da lide, de modo que o Juízo possa compreender com exatidão os fatos narrados e, por consequência, realizar a completa entrega da prestação jurisdicional.

No caso concreto, em análise da petição inicial, verifica-se que a parte autora requer o reconhecimento do vínculo empregatício, mas há narrativa de fim da prestação de serviços em 15/03/2024 e 15/04/2024, inclusive o pedido aponta a data de 15/04/2024, necessário que a parte esclareça quando ocorreu o fim da prestação de serviços.

Verifico também que há causa de pedir integração do vale alimentação à remuneração do autor, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras e aviso prévio, mas a parte se limita a pedir a integração da verba à remuneração, sem indicar os valores pretendidos a título dos reflexos da referida integração, desobedecendo o disposto no art. 840, § 1º da CLT.

Ainda, apesar de ter pedido de pagamento de verbas resilitórias, de forma genérica, a parte se limita a pedir e indicar os valores referentes a saldo de salário, aviso prévio e indenização de 40% do FGTS, sem mencionar pedido referente a 13º salário proporcional e férias proporcionais.

Esclareça a parte seu pedido de verbas resilitórias e se, for o caso, indique expressamente as demais verbas com os referidos valores.

Por fim, a parte indica no corpo da inicial valores diferentes de salários contratuais em diversos tópicos, quais sejam: R$ 1.925,00, R$ 2.535,00, R$ 2.235,00 e R$ 1.976,00.

Ora, em cada pedido a parte indica um valor de salário, sendo contraditórios, dificultando a delimitação da lide.

A petição inicial apresentada possui vício(s) apto(s) à extinção sem resolução do mérito das pretensões respectivas,

por outro lado, trata-se de vício(s) sanável(eis), atraindo ao caso concreto, a aplicação do art. 321, do CPC.

Determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, apresente emenda à petição inicial, sanando o(s) vício(s) acima apontado(s), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, I, CPC.

Fica a parte ciente de que NÃO SERÁ ADMITIDA EMENDA SUBSTITUTIVA, devendo a emenda ser específica em relação ao vício.

Descumprida a determinação, a emenda não será recebida e o feito será extinto.

Após, conclusos para apreciação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS MACEDO ROQUE
13/06/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MACEDO ROQUE
13/06/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100712-07.2025.5.01.0054 distribuído para 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 11/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061200300816700000230796603?instancia=1
12/06/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
12/06/2025 09:42

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/06/2025 13:39

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo