16/06/2025 19:13

Arquivados os autos definitivamente
16/06/2025 19:12

Transitado em julgado em 15/06/2025
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de INTELIGENTE PARK ESTACIONAMENTO VINTE E OITO LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de HIGOR GABRIEL FERREIRA SOARES em 10/06/2025
28/05/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fce262 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por HIGOR GABRIEL FERREIRA SOARES em face de INTELIGENTE PARK ESTACIONAMENTO VINTE E OITO LTDA., nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Condeno o reclamante ao pagamento de 10% do valor atribuído em petição inicial aos pedidos indeferidos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do procurador da reclamada.

Todavia, considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da reclamante, conforme § 4º do art. 791-A da CLT, nos moldes do entendimento firmado pelo STF na ADI 5766.

Custas pelo reclamante, no montante de 2% (R$ 679,65) sobre o valor dado à causa (R$ 33.982,26), isento na forma da lei (art. 790-A da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INTELIGENTE PARK ESTACIONAMENTO VINTE E OITO LTDA
27/05/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) INTELIGENTE PARK ESTACIONAMENTO VINTE E OITO LTDA
27/05/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR GABRIEL FERREIRA SOARES
27/05/2025 21:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 679,65
27/05/2025 21:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de HIGOR GABRIEL FERREIRA SOARES
27/05/2025 21:03

Concedida a gratuidade da justiça a HIGOR GABRIEL FERREIRA SOARES
15/05/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 09:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
26/03/2025 14:20

Audiência una realizada (26/03/2025 09:20 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2025 23:11

Juntada a petição de Contestação
08/02/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2025 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 00:13

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
15/01/2025 18:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/01/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2025 15:46

Expedido(a) mandado a(o) INTELIGENTE PARK ESTACIONAMENTO VINTE E OITO LTDA
10/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de INTELIGENTE PARK ESTACIONAMENTO VINTE E OITO LTDA em 09/12/2024
10/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de HIGOR GABRIEL FERREIRA SOARES em 09/12/2024
29/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) INTELIGENTE PARK ESTACIONAMENTO VINTE E OITO LTDA
28/11/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR GABRIEL FERREIRA SOARES
28/11/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
28/11/2024 10:42

Audiência una designada (26/03/2025 09:20 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2024 10:42

Audiência inicial (rito sumaríssimo) cancelada (26/03/2025 08:35 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de INTELIGENTE PARK ESTACIONAMENTO VINTE E OITO LTDA em 13/11/2024
14/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de HIGOR GABRIEL FERREIRA SOARES em 13/11/2024
05/11/2024 22:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de HIGOR GABRIEL FERREIRA SOARES em 04/11/2024
23/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) INTELIGENTE PARK ESTACIONAMENTO VINTE E OITO LTDA
22/10/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR GABRIEL FERREIRA SOARES
22/10/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR GABRIEL FERREIRA SOARES
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de HIGOR GABRIEL FERREIRA SOARES em 07/10/2024
27/09/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR GABRIEL FERREIRA SOARES
26/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
25/09/2024 12:43

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (26/03/2025 08:35 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo