30/08/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad9daef proferido nos autos.

Apresentados os cálculos, intime-se a ré para apresentar impugnação, no prazo de 20 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, observando - preferencialmente - a previsão do art. 22, §6º, da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2019, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, tudo sob pena de preclusão na forma do art. 879, § 2º da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
28/08/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/08/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
28/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
28/08/2025 13:45

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/07/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22e7cfc proferido nos autos.

Indefiro, tendo em vista que o contador é auxiliar do juízo e a gratuidade de justiça não isenta o reclamante de liquidar o julgado, conforme a legislação vigente.

Observe-se o prazo em curso.Penas do art.11-A da CLT. In albis, sobrestem-se os autos por execução frustrada, por 1 (um) ano.

Decorrido o prazo, sem movimentação, aguarde-se o prazo prescricional de 2 anos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDNALDO PEREIRA CORDEIRO
14/07/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO PEREIRA CORDEIRO
14/07/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
10/07/2025 17:30

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 12/06/2025
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de EDNALDO PEREIRA CORDEIRO em 12/06/2025
30/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ebe760 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada EDNALDO PEREIRA CORDEIRO contra T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL – EIRELI e UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, decido: - converter o rito para ordinário, nos termos da fundamentação.

Retifique-se a autuação. - julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar exclusivamente a primeira ré nas seguintes obrigações, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado: I.

DE FAZER: I.a) Anotar a data de rescisão contratual reconhecida neste julgado na CTPS da parte autora, fazendo a constar: - Data de Saída: 20/07/2024 (projetado, para todos os fins, 39 dias de aviso prévio indenizado).

Deverá a reclamada providenciar a anotação da CTPS DIGITAL da parte reclamante no prazo de 08 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015).

I.b) Depositar FGTS e multa de 40%: A parte reclamada deverá providenciar o depósito integral do FGTS mais multa de 40%, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até limite de R$ 1.000,00 (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015), a ser revertida para a parte reclamante.

II.

DE PAGAR (observados os limites dos pedidos): II.a) saldo de salário referente a 11 dias laborados no mês de junho de 2024; II.b) 39 dias de aviso prévio indenizado, projetado, para todos os fins, para o dia 20/07/2024; II.c) férias do período aquisitivo 2022/2023 e 2023/2024, acrescidas do terço constitucional; II.d) férias vencidas do período aquisitivo 2021/2022, acrescidas do terço constitucional, em dobro, ; II.e) férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; II.f) 13° salário proporcional. - seguro desemprego.

Em que pese seja obrigação do empregador o fornecimento das guias para habilitação da trabalhadora para o recebimento do benefício, determino a expedição de alvará judicial para esta finalidade (devolvendo-se o prazo de 120 dias), para assegurar o resultado útil da obrigação.

Observe a Secretaria.

Após o trânsito em julgado, a segunda ré deverá ser excluída do polo passivo.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela primeira reclamada, fixados no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação.

A primeira reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.

Custas pela primeira reclamada, no importe de R$240,00, calculadas sobre R$12.000,00 valor arbitrado provisoriamente para a condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
29/05/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/05/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
29/05/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO PEREIRA CORDEIRO
29/05/2025 15:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
29/05/2025 15:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDNALDO PEREIRA CORDEIRO
29/05/2025 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a EDNALDO PEREIRA CORDEIRO
08/05/2025 13:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
11/04/2025 11:10

Audiência una por videoconferência realizada (11/04/2025 08:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2025 21:23

Juntada a petição de Contestação
10/04/2025 20:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 17:34

Juntada a petição de Contestação (Contestação UNIRIO)
08/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025
20/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de EDNALDO PEREIRA CORDEIRO em 19/02/2025
19/02/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 10:20

Expedido(a) notificação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/02/2025 10:20

Expedido(a) notificação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
18/02/2025 10:20

Expedido(a) notificação a(o) EDNALDO PEREIRA CORDEIRO
14/02/2025 09:54

Audiência una por videoconferência designada (11/04/2025 08:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/02/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO PEREIRA CORDEIRO
07/02/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
06/02/2025 15:05

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
05/02/2025 15:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
03/12/2024 16:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo