23/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de BRUNA FELIX DA FONSECA em 22/09/2025
23/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de FLORISVALDO BRITO MENDES em 22/09/2025
23/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de WANDERLEY LIMA MACHADO em 22/09/2025
23/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA EMELINA SILVEIRA MACHADO em 22/09/2025
22/08/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA FELIX DA FONSECA
22/08/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) FLORISVALDO BRITO MENDES
22/08/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) WANDERLEY LIMA MACHADO
22/08/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EMELINA SILVEIRA MACHADO
22/08/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
22/08/2025 11:06

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6187347) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
21/08/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bce4ca proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o autor para ciência, devendo requerer o que for de seu interesse no prosseguimento da execução, em 10 dias, observando-se os termos do artigo 11-A, CLT.

Decorrido o prazo supra, remeta-se ao sobrestamento com filtro 12259 (prescrição intercorrente).

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO MARTINS DOS SANTOS
06/08/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MARTINS DOS SANTOS
06/08/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de FABRICIO MARTINS DOS SANTOS em 01/08/2025
26/06/2025 13:33

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100393-82.2022.5.01.0009 RECLAMANTE: FABRICIO MARTINS DOS SANTOS RECLAMADO: BANDEIRANTES ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): FABRICIO MARTINS DOS SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência do envio de ofício ao SISBACEN.

Prazo de 30 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

RODRIGO NOGUEIRA REIS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO MARTINS DOS SANTOS
13/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MARTINS DOS SANTOS
13/06/2025 14:05

Expedido(a) ofício a(o) FABRICIO MARTINS DOS SANTOS
11/06/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
09/06/2025 13:02

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FELIPE MONTEIRO BOTELHO
07/06/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
06/06/2025 15:51

Encerrada a conclusão
06/06/2025 01:06

Decorrido o prazo de MATHEUS FELIPE MONTEIRO BOTELHO em 05/06/2025
30/05/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
29/05/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d02ade proferido nos autos.

Alega, o réu MATHEUS FELIPE, que foram bloqueados R$2.692,23 em suas contas no Banco Santander e CEF, oriundos de verba salarial, logo, impenhorável, nos termos do art. 833, IV, CPC.

Afirma, ainda, que umas das contas seria poupança e que contava com menos de 40 salários mínimo, portanto, não sujeita à penhora.

Analiso.

Inicialmente, verifico que houve diversos bloqueios nas minutas anexadas aos #id:246b362 e #id:4e7cfd3, tendo afetado valores depositados nos bancos Santander, Nu Pagamentos e CEF.

Contudo, apenas aqueles constantes das contas junto ao Santander e CEF são objetos da presente, razão pela qual mantenho a constrição sobre os valores oriundos da conta do Nu Pagamentos.

Da mesma forma, apenas o valor de R$2.692,23 é objeto da alegada impenhorabilidade, porém, os extratos juntados aos autos comprovam o bloqueio de R$789,49 no Santander (#id:b7c2c99) e R$600,00 (#id:898a952) na CEF, totalizando R$1.389,49, motivo pelo qual a análise ficará restrita aos valores comprovados.

O extrato da CEF de #id:e6c68de não possui qualquer indicação do titular da conta, motivo pelo qual não serve como prova.

Ademais, não há, nas minutas do sisbajud acostadas aos autos, bloqueio de R$1.200,00.

O documento de #id:898a952 comprova que a penhora de R$600,00 junto à CEF (#id:aafa63b) incidiu sobre o benefício do Bolsa Família, de natureza assistencial e não salarial, contudo, impenhorável, razão pela qual deverá ser restituído ao réu.

Quanto aos valores recebidos a título de salário, esclareço que a impenhorabilidade prevista no art.833, IV, do CPC, não é absoluta, encontrando exceção no §2º do referido artigo, segundo o qual “O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, §8º, e no art. 529, §3º”.

Ressalte-se que o dispositivo supra tem aplicação nesta Especializada, por força do disposto no art.3º, XV, da IN nº39/2016, do C.

TST.

Desta forma, a exceção acima mencionada encaixa-se no caso analisado nos autos, ante o caráter alimentar do crédito exequendo.

Por outro lado, o dispositivo deve ser interpretado à luz dos Princípios Constitucionais, notadamente o da Dignidade da Pessoa Humana.

No caso dos autos, o extrato de #id:b7c2c99, comprova que o autor recebe duas parcelas de vencimento por mês, contudo, o valor total é de cerca de um salário mínimo.

Assim, tenho por impenhorável os rendimentos do autor, devendo ser expedido alvará pelo bloqueio de R$789,49 (Id 961267d), por essencial à subsistência do réu.

Intimem-se para ciência, devendo o reclamado Matheus indicar seus dados bacnários para restituição dos valores supra mencionados, em 5 dias.

Fornecidos, expeça-se alvará ao réu pelos bloqueios de Id 961267d (R$789,49 - Santander) e id:aafa63b (R$600,00, CEF), observando-se a conta indicada.

Após, notifique-se o autor para indicar meios à execução, em 10 dias, sob risco de sobrestamento, observada a prescrição do art. 11-A, da CLT.

In albis, sobreste-se com código 276 (execução frustrada), inserindo-se no Gigs a atividade "prescrição intercorrente" e o prazo de 2 anos. #sis RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO MARTINS DOS SANTOS
27/05/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FELIPE MONTEIRO BOTELHO
27/05/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MARTINS DOS SANTOS
27/05/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
11/04/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de MATHEUS FELIPE MONTEIRO BOTELHO em 16/12/2024
06/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de UBIRATAN MORAES FERREIRA em 05/12/2024
06/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de MERCADO CARIOCA VARGEM PEQUENA LTDA em 05/12/2024
06/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANDEIRANTES ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 05/12/2024
05/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de FABRICIO MARTINS DOS SANTOS em 04/12/2024
22/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2024
22/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2024
22/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2024
22/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FELIPE MONTEIRO BOTELHO
21/11/2024 10:48

Expedido(a) edital a(o) UBIRATAN MORAES FERREIRA
21/11/2024 10:48

Expedido(a) edital a(o) MERCADO CARIOCA VARGEM PEQUENA LTDA
21/11/2024 10:48

Expedido(a) edital a(o) BANDEIRANTES ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME
21/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MARTINS DOS SANTOS
20/11/2024 11:15

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FABRICIO MARTINS DOS SANTOS
08/11/2024 14:37

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de UBIRATAN MORAES FERREIRA em 29/10/2024
07/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) edital em 08/10/2024
07/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 17:44

Expedido(a) edital a(o) UBIRATAN MORAES FERREIRA
04/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de UBIRATAN MORAES FERREIRA em 03/10/2024
04/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MATHEUS FELIPE MONTEIRO BOTELHO em 03/10/2024
18/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de FABRICIO MARTINS DOS SANTOS em 17/09/2024
04/09/2024 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
02/09/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) UBIRATAN MORAES FERREIRA
02/09/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FELIPE MONTEIRO BOTELHO
30/08/2024 21:33

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MARTINS DOS SANTOS
30/08/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
30/08/2024 11:01

Encerrada a conclusão
29/08/2024 11:56

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
29/08/2024 10:02

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b9055d5) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
27/08/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
11/08/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MARTINS DOS SANTOS
11/08/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
22/07/2024 09:39

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
10/07/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
08/07/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MARTINS DOS SANTOS
08/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 22:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
25/04/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MARTINS DOS SANTOS
11/04/2024 15:28

Registrada a inclusão de dados de BANDEIRANTES ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/04/2024 15:28

Registrada a inclusão de dados de MERCADO CARIOCA VARGEM PEQUENA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/02/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
30/10/2023 21:23

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de MERCADO CARIOCA VARGEM PEQUENA LTDA em 06/10/2023
07/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de BANDEIRANTES ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 06/10/2023
29/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 29/09/2023
29/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 29/09/2023
29/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 12:34

Expedido(a) edital a(o) MERCADO CARIOCA VARGEM PEQUENA LTDA
28/09/2023 12:34

Expedido(a) edital a(o) BANDEIRANTES ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME
22/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de FABRICIO MARTINS DOS SANTOS em 21/09/2023
14/09/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MARTINS DOS SANTOS
12/09/2023 12:39

Expedido(a) alvará a(o) FABRICIO MARTINS DOS SANTOS
06/09/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 00:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
08/07/2023 00:06

Iniciada a execução
08/07/2023 00:06

Transitado em julgado em 13/06/2023
27/06/2023 19:06

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MARTINS DOS SANTOS
21/06/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
14/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de MERCADO CARIOCA VARGEM PEQUENA LTDA em 13/06/2023
14/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de BANDEIRANTES ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 13/06/2023
31/05/2023 02:50

Publicado(a) o(a) edital em 31/05/2023
31/05/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 02:50

Publicado(a) o(a) edital em 31/05/2023
31/05/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 16:49

Expedido(a) edital a(o) MERCADO CARIOCA VARGEM PEQUENA LTDA
29/05/2023 16:49

Expedido(a) edital a(o) BANDEIRANTES ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME
26/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de MERCADO CARIOCA VARGEM PEQUENA LTDA em 25/05/2023
26/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de BANDEIRANTES ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 25/05/2023
18/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de FABRICIO MARTINS DOS SANTOS em 17/05/2023
05/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO CARIOCA VARGEM PEQUENA LTDA
04/05/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRANTES ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME
04/05/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MARTINS DOS SANTOS
04/05/2023 08:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 624,31
04/05/2023 08:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABRICIO MARTINS DOS SANTOS
04/05/2023 08:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABRICIO MARTINS DOS SANTOS
21/03/2023 07:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
20/03/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
01/03/2023 00:21

Decorrido o prazo de MERCADO CARIOCA VARGEM PEQUENA LTDA em 28/02/2023
01/03/2023 00:21

Decorrido o prazo de BANDEIRANTES ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 28/02/2023
24/01/2023 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
24/01/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
24/01/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 14:00

Expedido(a) edital a(o) MERCADO CARIOCA VARGEM PEQUENA LTDA
23/01/2023 14:00

Expedido(a) edital a(o) BANDEIRANTES ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME
23/01/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 14:28

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
11/12/2022 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
24/11/2022 12:01

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 10:36

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MARTINS DOS SANTOS
16/11/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2022 23:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
08/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de MERCADO CARIOCA VARGEM PEQUENA LTDA em 07/11/2022
08/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de BANDEIRANTES ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 07/11/2022
11/10/2022 21:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/10/2022 21:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/08/2022 14:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2022 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2022 13:34

Expedido(a) mandado a(o) BANDEIRANTES ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME
15/08/2022 13:34

Expedido(a) mandado a(o) MERCADO CARIOCA VARGEM PEQUENA LTDA
25/07/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
15/07/2022 10:37

Juntada a petição de Manifestação (Notificação por OJA meios eletrônicos e Tutela de Urgência)
23/06/2022 01:52

Decorrido o prazo de MERCADO CARIOCA VARGEM PEQUENA LTDA em 22/06/2022
23/06/2022 01:52

Decorrido o prazo de BANDEIRANTES ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 22/06/2022
27/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de FABRICIO MARTINS DOS SANTOS em 26/05/2022
19/05/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MARTINS DOS SANTOS
18/05/2022 13:07

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FABRICIO MARTINS DOS SANTOS
17/05/2022 13:03

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
09/05/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo