12/09/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 19:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
09/09/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 13:21

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
08/09/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
06/09/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ACYR GUIMARAES
06/09/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
05/09/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 21:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64a8890 proferida nos autos. DECISÃO – Pje ACYR GUIMARÃES apresente impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo BANCO DO BRASIL SA, pelos fatos e fundamentos elencados na petição de Id: 72e4b6f .

Passo à análise e decisão: DO MÉRITO: 1- DA LIMITAÇÃO DA APURAÇÃO DOS REFLEXOS DOS ANUÊNIOS SOBRE A GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL: Alega a parte autora que não há falar em limitação da apuração dos reflexos da parcela anuênios sobre a Gratificação Semestral a setembro de 2013, sob o fundamento de que em nenhum momento houve decisão determinando tal limitação.

O Banco Reclamado apurou referidos reflexos até agosto de 2013 e argumentou na sua impugnação de Id: 62dbced, que a Gratificação Semestral foi incorporada ao salário a partir de setembro de 2013, que a apuração do reflexo a partir de setembro representaria duplicidade de apuração.

Razão assiste ao Reclamado, tendo em vista que referida parcela foi incorporada aos vencimento do autor e os anuênios foram apurados sobre os vencimentos com a gratificação semestral incorporada, pelo que após a incorporação da Gratificação Semestral aos vencimentos não há falar em reflexos dos anuênios apurados após setembro de 2013 em Gratificação Semestral, o que geraria uma dupla apuração.

Corretos os cálculos do Reclamado. 2- DO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS: Alega o Reclamante que houve reversão da sentença, que o Reclamado deverá ressarcir o valor das custas processuais recolhidas pelo autor.

Não há no dispositivo do v.

Acórdão regional a reversão do ônus da sucumbência, nem tampouco a determinação de reembolso das custas processuais recolhidas pelo autor para manejar o Recurso Ordinário.

Referida decisão não objeto de impugnação específica pelo autor.

Pelo que indevida a inclusão do ressarcimento das custas processuais nos cálculos para serem suportadas pelo Reclamado.

Corretos os cálculos do Reclamado. 3- DA TAXA SELIC UTILIZADA: Alega o Reclamante que a Taxa Selic a ser utilizada deve ser a Taxa Selic Composta.

Melhor sorte não lhe assiste.

A Taxa Selic devida é a Taxa Selic Simples.

Nada a reparar. Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação do autor de Id: 72e4b6f, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Homologo os cálculos de liquidação da Reclamação de Id: 4e85a3c, atualizados até 01/09/2024, fixo a condenação nos valores abaixo discriminados: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE………………………....….…..R$94.885,82.

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS………..R$21.941,12. _______________________________________________________________ TOTAL DEVIDO PELO RECLAMADO………….…..R$116.826,94.

Intimem-se as partes para ciência.

Venha a Reclamada com os cálculos de Id: 4e85a3c, atualizados até 28/08/2025, devendo anexar aos autos do Processo eletrônico, exportando as planilhas para dentro do sistema de processo eletrônico, com extensão PJC, bem como com o depósito do valor integral da execução atualizada até 28/08/2025, no prazo de 15 dias,na forma do art.523 do CPC, sob pena de penhora eletrônica.

ARARUAMA/RJ, 29 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
29/08/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
29/08/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ACYR GUIMARAES
29/08/2025 10:07

Homologada a liquidação
28/08/2025 12:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
18/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2025
18/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de ACYR GUIMARAES em 17/07/2025
09/07/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce3c2e8 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Autos com o calculista.

ARARUAMA/RJ, 08 de julho de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ACYR GUIMARAES
08/07/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
08/07/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ACYR GUIMARAES
08/07/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025
07/07/2025 13:54

Juntada a petição de Impugnação
28/06/2025 03:53

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2025
27/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56af132 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vista ao reclamado.

Após, autos com o calculista.

ARARUAMA/RJ, 26 de junho de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
26/06/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
26/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:17

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
24/06/2025 08:57

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19d240e proferido nos autos.

DESPACHO - Pje Ante o ter da certidão da contadoria, intimem-se as partes para anexar seus cálculos completos, com as demonstrações mês a mês, em planilhas do sistema PJE-CALC, com extensão PJC.

As partes deverão exportar suas planilhas para dentro do sistema de processo eletrônico PJE, conforme solicitado pela contadoria do juízo, com atualização até a presente data. Não basta apenas a atualização do resumo do cálculo. Prazo comum de 10 dias.

ARARUAMA/RJ, 09 de junho de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
09/06/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
09/06/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ACYR GUIMARAES
09/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
28/03/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 00:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
27/03/2025 12:28

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
11/03/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
28/02/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ACYR GUIMARAES
28/02/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
30/01/2025 06:35

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025
30/01/2025 06:35

Decorrido o prazo de ACYR GUIMARAES em 29/01/2025
16/12/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
14/12/2024 07:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
14/12/2024 07:33

Expedido(a) intimação a(o) ACYR GUIMARAES
14/12/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
13/12/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
12/12/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 20:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
29/11/2024 20:16

Expedido(a) intimação a(o) ACYR GUIMARAES
29/11/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
30/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2024
30/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ACYR GUIMARAES em 29/10/2024
19/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ACYR GUIMARAES em 18/10/2024
18/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
17/10/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) ACYR GUIMARAES
17/10/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 19:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
16/10/2024 15:59

Juntada a petição de Impugnação
16/10/2024 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ACYR GUIMARAES
25/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
25/09/2024 13:22

Iniciada a liquidação
25/09/2024 10:03

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
25/09/2024 08:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
23/09/2024 17:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

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