TRT1 - 0100886-08.2022.5.01.0511

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 15/09/2025
22/08/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
22/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:06

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
17/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 16/07/2025
18/06/2025 18:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/06/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100886-08.2022.5.01.0511 9ª Turma Gabinete 07 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: MARTA CRISTINA DE CERQUEIRA JAYME RECORRIDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO DESTINATÁRIO(S): MARTA CRISTINA DE CERQUEIRA JAYME NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:39c830f): " A C O R D A M os componentes da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença, julgar procedente o pedido e condenar o Reclamado a pagar ao Reclamante diferenças salariais entre os valores pagos e os devidos, devendo ser observado o piso salarial equivalente a seis salários mínimos nacionais, com reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina e FGTS, parcelas vencidas e vincendas, até a implementação no contracheque da reclamante.

Tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Em liquidação, deverão ser observados os seguintes parâmetros: atualização do crédito pela incidência do IPCA-E e juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91 (TRD), desde o vencimento de cada parcela até a data do ajuizamento e, a partir daí, o crédito total deverá ser corrigido pela variação da SELIC capitalizada até o mês anterior à efetiva quitação e 1% referente ao mês do pagamento (art. 406 do Código Civil c/c art. 37, I da Lei 10.522/2002), englobando-se na variação da SELIC correção e juros moratórios, conforme Resolução CJF 658/2020, item 2.3.1.3.; as cotas previdenciárias e fiscais deverão ser calculadas, deduzidas e recolhidas com observância dos parâmetros fixados na Súmula 368 do TST.

Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, ora fixadas no importe de R$ 4.366,74, calculadas sobre R$ 218.337,07, valor arbitrado à condenação, dispensadas.

Esteve presente o Dr.

Bruno Vigneron Carriello, representando a reclamante. " RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARTA CRISTINA DE CERQUEIRA JAYME
09/06/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
09/06/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MARTA CRISTINA DE CERQUEIRA JAYME
30/04/2025 16:12

Conhecido o recurso de MARTA CRISTINA DE CERQUEIRA JAYME - CPF: *36.***.*03-06 e provido
09/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2025
08/04/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
08/04/2025 12:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/04/2025 12:15

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 11:00 Sessão Presencial 30 04 2025 RRC ()
18/12/2024 15:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/12/2024 18:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
17/04/2024 15:11

Retirado de pauta o processo
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 15:59

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 10:00 Sessão Presencial 17 04 2024 RRC ()
28/11/2023 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2023 09:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
23/11/2023 10:28

Retirado de pauta o processo
20/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2023
19/10/2023 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 16:04

Incluído em pauta o processo para 16/11/2023 09:00 S Virtual RRC ()
06/10/2023 10:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2023 08:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
30/05/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo