16/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de CLEILTON FIAIS REIS em 15/09/2025
12/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/09/2025
09/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/09/2025
09/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de CMI BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. em 08/09/2025
09/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de CLEILTON FIAIS REIS em 08/09/2025
03/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/09/2025
03/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de CLEILTON FIAIS REIS em 02/09/2025
29/08/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3b736d proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando o teor da CONSULTA ADMINISTRATIVA (1680) Nº 0000077-85.2023.2.00.0500, que tramita na Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a ministra corregedora, Exma.

DORA MARIA DA COSTA, definiu de modo claro que processos que correm no Juízo 100% digital podem ter audiências presenciais, a depender de necessidade avaliada pelo juiz que conduz a instrução.

Portanto, ratifico a audiência designada para o dia 13/11/2025 14:10 horas, na modalidade PRESENCIAL, facultando a participação virtual apenas às testemunhas que comprovadamente residam fora da jurisdição, àqueles que estejam comprovadamente embarcados e aos procuradores, desde que estejam em ambiente e condições condizentes com a formalidade do ato.

Comparecendo qualquer dos litigantes de forma virtual e em descumprimento à determinação, SERÁ APLICADA A PENA DE CONFISSÃO, REVELIA OU ARQUIVAMENTO.

No caso de o descumprimento em tela ser praticado pela testemunha, esta não será ouvida.

Lado outro, em relação àqueles que estão autorizados a participar de forma virtual, esclareço, desde já, que não haverá qualquer tolerância quanto aos problemas técnicos eventualmente caracterizados ou quanto à realização dos procedimentos de abertura de câmera e de áudio, pois aqueles que participam da audiência de forma virtual devem estar plenamente disponíveis à participação da audiência tal como o estariam se estivessem fisicamente presentes.

Além disso, a Resolução 345/20 CNJ não garante às partes qualquer prazo de tolerância ou mesmo ‘segunda chance’ mediante adiamento da audiência motivada por problemas técnicos.

Caso aquele que labore embarcado entenda que esta condição pode prejudicar a sua participação presencial ou virtual à audiência, deverá tal a sua condição de embarcado no dia da audiência designada ser NECESSARIAMENTE demonstrada. Tal comprovação deve ser feita mediante a apresentação da convocação para o embarque, a qual precisa exibir claramente as datas de convocação e do embarque programado e a identidade do emissor (o que inclui o e-mail ou o número do Whatsapp quando a convocação foi realizada de forma virtual).

Para este efeito, estabeleço o prazo de 05 dias úteis contados da convocação.

A apresentação do comprovante, nos termos expostos, permite a inserção tempestiva de novo processo em pauta no lugar daquele que deverá ser adiado em decorrência de ausência justificada, além de representar lealdade e respeito ao princípio da cooperação processual (art.6º CPC).

Por tais razões, o descumprimento da obrigação assinalada no parágrafo anterior impedirá o adiamento da audiência, além de acarretar a aplicação das consequências legais próprias à ausência INJUSTIFICADA.

Testemunhas na forma anteriormente determinada.

Segue o link para acesso ao ambiente virtual: DADOS PARA O ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6872678177 ID da reunião: 687 267 8177 Intimem-se.

MACAE/RJ, 28 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CMI BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
28/08/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/08/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CMI BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
28/08/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CLEILTON FIAIS REIS
28/08/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
28/08/2025 13:47

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 11:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 11:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 11:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0100590-83.2025.5.01.0283 RECLAMANTE: CLEILTON FIAIS REIS RECLAMADO: CMI BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CLEILTON FIAIS REIS Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa notificada a comparecer à audiência UNA TOTALMENTE PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Audiência UNA PRESENCIAL - dia 13/11/2025 14:10 horas 3ª Vara do Trabalho de Macaé RODOVIA CHRISTINO JOSE DA SILVA JUNIOR, 1850, VIRGEM SANTA, MACAE/RJ - CEP: 27948-010 O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, na forma do art 844 da CLT.

A Reclamada deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência.

O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.

TESTEMUNHAS: NA FORMA DO ART 455, CPC, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.

Em caso de coincidência com a escala do trabalho off shore (parte ou testemunha), deverá a parte informar, nos autos, com antecedência mínima de 20 dias da data da audiência marcada, para possibilitar a adequação da pauta, SOB PENA DE PRECLUSÃO. É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

MACAE/RJ, 24 de agosto de 2025.

GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLEILTON FIAIS REIS
24/08/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/08/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) CMI BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
24/08/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) CLEILTON FIAIS REIS
24/08/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/08/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) CMI BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
24/08/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) CLEILTON FIAIS REIS
16/07/2025 19:13

Audiência una por videoconferência designada (13/11/2025 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/07/2025 12:19

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
16/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/07/2025
16/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de CMI BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. em 15/07/2025
16/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de CLEILTON FIAIS REIS em 15/07/2025
07/07/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3885094 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Retiro o processo de pauta.

Apresentou a 1ª ré exceção de incompetência em razão do lugar, requerendo a remessa do feito para uma das Varas de Macaé, embasando seu pedido no art. 651 da CLT, uma vez que teria o autor sido contratado naquele local e lá teria prestado o serviço.

O excepto se manifestou pugnando pela rejeição à exceção oposta, alegando que embora tenha sido contratado no município de Macaé, sempre prestou serviços em regime off-shore em plataformas situada na bacia de Campos.

Conforme estabelece o art 651, caput e §3º da CLT, a competência é fixada em razão do local da prestação de serviços, podendo ser ajuizada no local da contratação.

No caso em exame, o trabalhador reside na cidade de Rio das Ostras, município de jurisdição das varas do Trabalho de Macaé/RJ. Assim, considerando que o autor trabalhava em regime “offshore” atuando no território marítimo nacional e que foi contratado na cidade de Macaé/RJ e reside no município de Rio das Ostras, na forma do art. 651, caput e § 3º da CLT, acolho a exceção oposta pela ré, determinando a remessa dos autos para distribuição a uma das Varas do Trabalho de Macaé.

Cumpra-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 04 de julho de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/07/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/07/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CMI BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
04/07/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CLEILTON FIAIS REIS
04/07/2025 12:09

Acolhida a exceção de incompetência
04/07/2025 11:28

Audiência inicial por videoconferência cancelada (16/07/2025 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/07/2025 14:23

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
03/07/2025 14:23

Encerrada a conclusão
03/07/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
02/07/2025 14:42

Juntada a petição de Impugnação
25/06/2025 15:59

Encerrada a conclusão
25/06/2025 11:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
24/06/2025 12:19

Juntada a petição de Contestação
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 760f233 proferido nos autos.

Ao excepto para se manifestar quanto a exceção de incompetência apresentada, no prazo de 5 dias.

Após, autos conclusos para decisão.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 23 de junho de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLEILTON FIAIS REIS
23/06/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CLEILTON FIAIS REIS
23/06/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
18/06/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100590-83.2025.5.01.0283 RECLAMANTE: CLEILTON FIAIS REIS RECLAMADO: CMI BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CLEILTON FIAIS REIS Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado CITADO da presente ação trabalhista e notificado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, para o dia 16/07/2025 08:40h (videoconferência) que será realizada através do ZOOM utilizando os seguintes dados de acesso: LINK:https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.cg SENHA 1234 OU convite para reunião (sem necessidade de uso de senha):https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5010495933?pwd=NTJXRC9QZGJOdHZ2Wnh3UmRkb0puQT09.1)A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. 2)Deverá a ré apresentar defesa escrita e documentos através de seu advogado, de forma eletrônica, conforme artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), sob pena de julgamento da ação à sua revelia e aplicação da pena de confissão.3)A ausência injustificada da parte autora importará arquivamento da ação.4)A ausência injustificada do réu em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 5)As partes deverão estar acompanhadas de advogados cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região.6) A prova documental, na forma dos arts. 283 e 396, CPC, produzida previamente, de forma eletrônica, com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos CPC.8) O autor deverá portar documento que o identifique e a ré,carta de preposição e contrato social.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERÁ ENVIADO VIA ECARTA.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 10 de junho de 2025.

MARIANA CAMPOS BARRA DOS REIS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - CLEILTON FIAIS REIS
10/06/2025 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/06/2025 11:26

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/06/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CMI BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
10/06/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CLEILTON FIAIS REIS
10/06/2025 11:24

Audiência inicial por videoconferência designada (16/07/2025 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/06/2025 17:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo