13/08/2025 08:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2025 07:57

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.134,00)
13/08/2025 07:57

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 473,00)
13/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/08/2025
02/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 01/08/2025
31/07/2025 15:16

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
20/07/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/07/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
20/07/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DE JESUS XAVIER
20/07/2025 16:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA sem efeito suspensivo
20/07/2025 16:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
18/07/2025 08:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
18/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALEX DE JESUS XAVIER em 17/07/2025
16/07/2025 23:53

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 11:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de9f97d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: Posto isto, conheço os Embargos de Declaração propostos pela reclamante, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEX DE JESUS XAVIER
03/07/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/07/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
03/07/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DE JESUS XAVIER
03/07/2025 09:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
26/06/2025 07:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
26/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/06/2025
12/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/06/2025
10/06/2025 23:10

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 18:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/06/2025 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/06/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DE JESUS XAVIER
03/06/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
02/06/2025 09:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbc26d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e com responsabilidade subsidiária de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, a pagarem ao reclamante ALEX DE JESUS XAVIER, os seguintes títulos acrescidos de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais: horas excedentes a 8ª diária e 44ª semanal, acrescidas do adicional legal de 50% para os dias úteis e de 100% para os domingos laborados, sem folga compensatória, observando-se a evolução e globalidade salarial com reflexo nas parcelas de 13º salário, férias + 1/3 e depósitos do FGTS, não se computando na apuração do módulo diário, as horas já computadas na apuração do módulo semanal.quantitativo de horas suprimidas do intervalo interjornada, referente a 30 minutos, com adicional de 50%, sem reflexos. A fim de se vedar o enriquecimento sem causa do reclamante, autorizo a dedução dos créditos da reclamante das importâncias já quitadas sob o mesmo título, adotando-se quanto às horas extras o entendimento consagrado na OJ 415 da SDI do C.

TST. Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

O valor total devido pela Reclamada é de R$ 24.073,48, conforme memória de cálculo em anexo, ID 0bef654, elaborado através do PJE-Calc, Sistema de Cálculos Trabalhistas, que passa a fazer parte da presente decisão para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de preclusão caso não haja sua impugnação, em sede recursal, nos termos da fundamentação supra, sendo: Reclamante - R$ 14.411,49 FGTS a depositar - R$ 1.348,04 Previdência social - R$ 5.097,55 Honorários sucumbenciais devidos ao advogado do Reclamante - R$ 1.786,32 Fazenda Nacional (custas de conhecimento) - R$ 472,03 Fazenda Nacional (IR) - R$ 958,05 Custas de R$472,03, calculadas sobre o valor da condenação de R$23.601,45, na forma do artigo 789, IV da CLT, pelas rés.

Intimem-se as partes. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEX DE JESUS XAVIER
28/05/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
28/05/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DE JESUS XAVIER
28/05/2025 17:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 472,03
28/05/2025 17:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALEX DE JESUS XAVIER
28/05/2025 17:07

Concedida a gratuidade da justiça a ALEX DE JESUS XAVIER
02/04/2025 07:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
01/04/2025 14:12

Juntada a petição de Razões Finais
25/03/2025 16:08

Juntada a petição de Razões Finais
19/03/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DE JESUS XAVIER
18/03/2025 12:42

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (18/03/2025 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/03/2025 18:51

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/12/2024
06/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 05/12/2024
06/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de ALEX DE JESUS XAVIER em 05/12/2024
27/11/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/11/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
26/11/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DE JESUS XAVIER
26/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
26/11/2024 14:27

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 14:27

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (18/03/2025 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/11/2024 14:27

Audiência de instrução cancelada (18/03/2025 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/11/2024 14:27

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/08/2024 22:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 00:40

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/04/2024
10/04/2024 00:40

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 09/04/2024
10/04/2024 00:40

Decorrido o prazo de ALEX DE JESUS XAVIER em 09/04/2024
05/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/04/2024
05/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 04/04/2024
05/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de ALEX DE JESUS XAVIER em 04/04/2024
02/04/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/04/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
01/04/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DE JESUS XAVIER
01/04/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
01/04/2024 10:56

Audiência de instrução designada (18/03/2025 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/04/2024 10:56

Audiência de instrução cancelada (04/03/2025 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/03/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/03/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
22/03/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DE JESUS XAVIER
22/03/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/03/2024 12:54

Audiência de instrução designada (04/03/2025 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/03/2024 12:54

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/11/2024 13:15 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/10/2023 10:49

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 18:42

Juntada a petição de Réplica
20/09/2023 13:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/11/2024 13:15 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/09/2023 13:08

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/09/2023 09:10 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/09/2023 11:29

Juntada a petição de Contestação
18/09/2023 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/08/2023 13:09

Juntada a petição de Contestação
08/08/2023 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 11:33

Expedido(a) notificação a(o) ALEX DE JESUS XAVIER
26/07/2023 11:33

Expedido(a) notificação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
26/07/2023 11:33

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/07/2023 11:05

Audiência inicial por videoconferência designada (20/09/2023 09:10 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/07/2023 11:05

Audiência inicial por videoconferência cancelada (10/10/2023 09:05 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/07/2023 14:02

Audiência inicial por videoconferência designada (10/10/2023 09:05 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/07/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo