28/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de MAITE JOUVENOT MOLINARO em 27/06/2025
28/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO em 27/06/2025
28/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de SEIJI ROCHA WATANABE em 27/06/2025
11/06/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0adf09 proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 38 Relator: MAURICIO MADEU RECORRENTE: SEIJI ROCHA WATANABE RECORRIDO: SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO, MAITE JOUVENOT MOLINARO Vistos, etc.

Considerando que o presente recurso ordinário trata de “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”, cuja controvérsia abrange: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante; Considerando, ainda, que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por deliberação majoritária, reconheceu a Repercussão Geral da controvérsia constitucional discutida nos autos do RE 1.532.603/PR, e que o Eminente Relator, Ministro Gilmar Mendes, proferiu decisão naqueles autos determinando a suspensão nacional de todos os processos que tratem do Tema 1.389 daquela Corte, tal como o presente processo; Determino o sobrestamento do feito em epígrafe até ulterior manifestação definitiva do Excelso Supremo Tribunal Federal acerca do Tema 1.389 de Repercussão Geral.

Ressalte-se que, para fins de adequação no sistema PJe, o evento processual a ser registrado corresponde ao código 265 — “Recurso Extraordinário com Repercussão Geral no STF – TEMA 1389”.

Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

MAURICIO MADEU Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - SEIJI ROCHA WATANABE
10/06/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MAITE JOUVENOT MOLINARO
10/06/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO
10/06/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SEIJI ROCHA WATANABE
10/06/2025 11:44

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
06/06/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MAURICIO MADEU
06/06/2025 11:32

Retirado de pauta o processo
15/05/2025 18:07

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 04 - 06 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
08/04/2025 16:23

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
18/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2025
17/03/2025 11:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/03/2025 11:30

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 09:30 02 - 04 - 2025 SALA VIRTUAL NOP - 9H30M ()
13/03/2025 17:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2025 16:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
13/03/2025 16:02

Encerrada a conclusão
11/03/2025 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
11/03/2025 15:45

Encerrada a conclusão
06/03/2025 14:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
14/11/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo