17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25fce11 proferido nos autos.

DESPACHO 1.

Conforme resultado dos ET 0100058-81.2025.5.01.0551, determino que seja retirado CNIB e ARISP, se houver, do imóvel da Rua Marechal Jofre, 60/804, Grajaú, Rio de Janeiro - CEP 20560-180. 2.

O que se observa é que os administradores da ré transferiram seu patrimônio, no curso das execuções, aos seus filhos, por meio de doação, sendo certo que Paulo Roberto doou para seu filho Guilherme, e Mauro Roberto para sua filha Julia Zucculin Torres. 3.

Considerando os indícios de prova relatados nos ET 0101050-76.2024.5.01.0551, no ET 0100058-81.2025.5.01.0551, e na decisão #id:c9d8e2b, fica ciente o autor que poderá promover Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica em face das seguintes empresas (a) Beleza Natural Centro Especializado em Emagrecimento e Estéticas LTDA (31.***.***/0001-04), (b) MTX 26 Marketing Comercio e Consultoria LTDA, (c) Pintando o Sete Comunicações e Produções Artisticas LTDA, (d) Solar Soluções Integradas de Energias Renováveis LTDA (43.***.***/0001-52), (e) Partner Serviços de Consultoria LTDA.

Prazo de 30 dias, sob pena de artigo 11-A CLT. 4.

Conforme resultado dos ET 0101050-76.2024.5.01.0551, seja pela fraude na doação do imóvel, seja pelo adiantamento da legítima, intime-se a parte autora para dizer se tem interesse em incluir na demanda, o filho do sócio réu Guilherme de Libero de Freitas Maciel (CPF *73.***.*06-14).

Destaco decisão ID c9d8e2b: "O CNIB id 79dc8ac indica que Guilherme de Libero de Freitas Maciel possui imóvel em seu nome, sob a matrícula 17126, no 10º Ofício de Registro de Imóveis.

Arisp id 5dca7eb e id d0f0a2b, respectivamente, imóveis Matrícula nº 223 - CRI Paty do Alferes - RJ e Matrícula nº 17126 - 10º CRI Rio de Janeiro - RJ.

CCS id fecba1d indica relacionamento bancário.

DIRPF id 76d000a com indicação de investimentos em contas bancárias.

CCS id fecba1d indica que Paulo Roberto atuava como procurador do filho em contas bancárias." A autora deverá requerer em 30 dias.

No silêncio, considero ausência de interesse no prosseguimento deste ato executivo. 5.

Fica ciente a parte autora de que o réu Mauro Roberto é pai da Sra.

Julia Zucculin Torres, a pessoa para quem Mauro doou dinheiro, e com quem há relacionamento direto bancário, conforme descrito ao id 3feb2ba (processo 0100479-86.2016.5.01.0551). 6.

Com relação à ação de cobrança de nº 05777-47.2017.8.19.0007 em curso na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, movida por ORGANIZAÇÃO SOCIAL GERAÇÃO DE SEMELHANTES PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE em face do MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, nos autos deste processo 0100476-97.2017.5.01.0551 foi expedido ofício, conforme id 8979d6a, indicando o valor destes autos (R$37.380,84 - ID 684d9d0 - atualizado até 03/12/2019).

A parte autora deverá diligenciar. 7.

Imóvel da Rua Silvia Pozzana, 240, bloco 06 - apartamento 710 - Aguarde-se o leilão unificado na CAEX que será promovido nos autos do processo 0101979-90.2016.5.01.0551. A parte autora deverá diligenciar. 8.

No silêncio do autor, sobreste-se na forma do artigo 11-A CLT. BARRA MANSA/RJ, 16 de junho de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE - PAULO ROBERTO VENTURA MACIEL
28/11/2019 10:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/10/2019 03:24

Decorrido o prazo de ROSELI DA SILVA SOARES em 03/10/2019
21/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/09/2019
21/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2019 10:37

Não admitido o Recurso de Revista de ROSELI DA SILVA SOARES - CPF: *71.***.*02-54
03/09/2019 12:18

Não admitido o Recurso de Revista de ROSELI DA SILVA SOARES - CPF: *71.***.*02-54
02/09/2019 18:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
26/06/2019 00:00

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 25/06/2019 23:59:59
07/06/2019 00:02

Decorrido o prazo de ROSELI DA SILVA SOARES em 06/06/2019 23:59:59
07/06/2019 00:01

Decorrido o prazo de 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE em 06/06/2019 23:59:59
06/06/2019 16:28

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
25/05/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/05/2019
25/05/2019 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2019 15:27

Expedido(a) Intimação a(o) autor
15/05/2019 12:18

Conhecido o recurso de ROSELI DA SILVA SOARES - CPF: *71.***.*02-54 e provido em parte
15/05/2019 12:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA MANSA - CNPJ: 28.***.***/0001-84 e provido
02/04/2019 00:22

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2019
01/04/2019 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2019 16:26

Incluído o processo em pauta (14/05/2019, 09:00:00, ICAF 9H)
18/03/2019 12:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2019 14:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
21/02/2019 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo