09/07/2025 14:58

Arquivados os autos definitivamente
09/07/2025 14:58

Transitado em julgado em 02/07/2025
03/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de GILDA MARIA DA SILVA SOUZA em 02/07/2025
03/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ISABELA BRAGA LIMA DE ALMEIDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ISAS COIFFEUR SALAO DE BELEZA LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JEFFERSON LIMA DE ALMEIDA em 02/07/2025
24/06/2025 19:20

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2025
17/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) edital em 18/06/2025
17/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) edital em 18/06/2025
17/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2025
17/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0113654-73.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: JEFFERSON LIMA DE ALMEIDA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: ISAS COIFFEUR SALAO DE BELEZA LTDA Tomar ciência do v. acórdão ID 95f3e49, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH).

MOTORISTA DE APLICATIVO.

DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. 1) A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do sócio executado na ação matriz, não se revela como medida eficaz à satisfação do título executivo judicial e importa em violação a direito líquido e certo do impetrante, quando este exerce a função de motorista de aplicativo e mediante tal atividade remunerada obtém renda para atender necessidades básicas próprias e de sua família. 2) Segurança concedida definitivamente, confirmando a liminar deferida.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por JEFFERSON LIMA DE ALMEIDA e, no mérito, conceder em definitivo a ordem pleiteada na exordial, confirmando a liminar deferida inicialmente, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Relator.

JOSÉ MONTEIRO LOPES Juiz Convocado Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ISAS COIFFEUR SALAO DE BELEZA LTDA
16/06/2025 10:51

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 21A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
16/06/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) GILDA MARIA DA SILVA SOUZA
16/06/2025 10:51

Expedido(a) edital a(o) ISABELA BRAGA LIMA DE ALMEIDA
16/06/2025 10:51

Expedido(a) edital a(o) ISAS COIFFEUR SALAO DE BELEZA LTDA
16/06/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/06/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LIMA DE ALMEIDA
21/05/2025 17:25

Concedida a segurança a JEFFERSON LIMA DE ALMEIDA - CPF: *72.***.*44-33
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 15:48

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 00:00 Sessão Virtual ()
17/01/2025 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2025 13:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
16/12/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de GILDA MARIA DA SILVA SOUZA em 13/12/2024
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ISABELA BRAGA LIMA DE ALMEIDA em 13/12/2024
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ISAS COIFFEUR SALAO DE BELEZA LTDA em 13/12/2024
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JEFFERSON LIMA DE ALMEIDA em 29/11/2024
12/11/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) GILDA MARIA DA SILVA SOUZA
12/11/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA BRAGA LIMA DE ALMEIDA
12/11/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ISAS COIFFEUR SALAO DE BELEZA LTDA
12/11/2024 16:40

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 21A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
12/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LIMA DE ALMEIDA
11/11/2024 17:49

Concedida a Medida Liminar a JEFFERSON LIMA DE ALMEIDA
07/11/2024 14:29

Conclusos os autos para decisão da Liminar a JOSE MONTEIRO LOPES
06/11/2024 11:36

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
06/11/2024 08:57

Proferida decisão
04/11/2024 19:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
01/11/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo