25/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/09/2025
25/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 24/09/2025
24/09/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
24/09/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
24/09/2025 08:24

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2025 01:03

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 18/09/2025
20/09/2025 00:58

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 19/09/2025
19/09/2025 11:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/09/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
15/09/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA BASTOS LOUREIRO
15/09/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
11/09/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
11/09/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
10/09/2025 14:57

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
09/09/2025 17:44

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/09/2025 16:16

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/09/2025 14:56

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/08/2025 13:25

Audiência una realizada (26/08/2025 10:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2025 19:53

Juntada a petição de Contestação
25/08/2025 19:47

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 13:48

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 12:03

Juntada a petição de Contestação
17/08/2025 10:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2025 11:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc23a68 proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive; Considerando a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por vídeo conferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino que as audiências vindouras sejam todas convertidas e designadas para a modalidade PRESENCIAL - UNA, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ; Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT.

Intimem-se as partes para ciência, mantida a audiência já designada na modalidade PRESENCIAL.

Nada mais.

RIO DE JANEIRO/RJ ,12 de agosto de 2025 VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 18:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
12/08/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de FLAVIA BASTOS LOUREIRO em 08/08/2025
09/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 08/08/2025
09/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/08/2025
26/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de FLAVIA BASTOS LOUREIRO em 25/07/2025
26/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 25/07/2025
18/07/2025 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2025 10:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 10:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 10:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 10:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA BASTOS LOUREIRO
16/07/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA BASTOS LOUREIRO
16/07/2025 12:02

Expedido(a) notificação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
16/07/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
16/07/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
16/07/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2025 19:05

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
26/06/2025 16:45

Audiência una designada (26/08/2025 10:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2025 16:45

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/06/2025 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 11:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
17/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100737-93.2025.5.01.0062 distribuído para 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 15/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061600300101300000231058991?instancia=1
15/06/2025 12:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/06/2025 12:53

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo