TRT1 - 0100742-44.2025.5.01.0021

1ª instância - Rio de Janeiro - 21ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ALEXSANDRA BARBOSA DOMICIO TORRES

OAB: 241156/RJ

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de MENDES FAST FOOD ASSOCIADOS LTDA em 17/09/2025
04/09/2025 05:12

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2025
04/09/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 17:05

Expedido(a) edital a(o) MENDES FAST FOOD ASSOCIADOS LTDA
03/09/2025 00:12

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de MENDES FAST FOOD ASSOCIADOS LTDA em 13/08/2025
05/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de MENDES FAST FOOD ASSOCIADOS LTDA em 04/08/2025
31/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA BRITO DA SILVA em 30/07/2025
21/07/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) MENDES FAST FOOD ASSOCIADOS LTDA
21/07/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) MENDES FAST FOOD ASSOCIADOS LTDA
19/07/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 747644e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

CONCLUSÃO Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões de MARIA EDUARDA BRITO DA SILVA em face de MENDES FAST FOOD ASSOCIADOS LTDA, para: 1.

Reconhecer o vínculo de emprego havido entre as partes. 2.

Condenar a reclamada, com o trânsito em julgado em julgado e em data aprazada pela Secretaria da Vara, a proceder às anotações na CTPS digital da reclamante, constando a admissão em 22/10/2024, a dispensa em 04/01/2025, a função de atendente, com salário mensal de R$1.450,00.

Na omissão, o ato será praticado pela Secretaria da Vara, o que afasta a incidência de multa. 3.

Condenar a reclamada ao pagamento de: a) saldo salarial de 4 dias de janeiro de 2025; b) aviso prévio indenizado de 30 dias; c) 13º salário proporcional em 2/12; d) férias proporcionais em 2/12 com 1/3; e) acréscimo de 50% do art. 467, da CLT sobre letras “a” até “d”; f) multa do art. 477, da CLT, como fixado no item 4; g) salário integral de dezembro de 2024; h) honorários advocatícios, conforme item 7. 4.

Condenar a reclamada ao pagamento do FGTS com 40%, como fixado no item 4.

Os valores serão apurados nos autos e a reclamada fará os recolhimentos em 8 dias contados do trânsito em julgado.

Nos oito dias subsequentes, procederá à entrega das guias para levantamento.

Tudo sob pena de multa do mesmo valor do montante devido a título de FGTS com 40%, e sem prejuízo da expedição de Alvará pela Secretaria da Vara.

Tudo na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais.

Não há valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos a autora dedução/compensação.

Descontos fiscais e previdenciários como supra estabelecido, cada parte arcando com sua responsabilidade.

Sofrerão recolhimento previdenciário: a) salário integral de dezembro de 2024; b) saldo salarial de 4 dias de janeiro de 2025; c) 13º salário proporcional em 2/12. As demais parcelas possuem natureza indenizatória.

Juros e correção monetária conforme fixado no item 10.

Não há previsão legal para limitação da condenação ao valor da causa ou aos valores dos pedidos, mormente porque o art. 840, §1º, da CLT, não exige a respectiva liquidação, mas apenas a indicação.

Os valores dos pedidos indicados na petição inicial, portanto, não precisam corresponder à dimensão exata do direito.

Sentença líquida, conforme cálculos em anexo.

Custas processuais a cargo das reclamadas, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$5.319,91, no importe de R$106,40.

Na execução será observado o requerimento efetuado pela parte autora em audiência quanto ao art. 878, da CLT.

Intimem-se.

Nada mais. PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA BRITO DA SILVA
16/07/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA BRITO DA SILVA
16/07/2025 08:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 106,40
16/07/2025 08:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA EDUARDA BRITO DA SILVA
16/07/2025 08:04

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA EDUARDA BRITO DA SILVA
09/07/2025 10:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
09/07/2025 10:24

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (09/07/2025 08:20 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2025 20:08

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
28/06/2025 04:42

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA BRITO DA SILVA em 27/06/2025
28/06/2025 04:34

Decorrido o prazo de MENDES FAST FOOD ASSOCIADOS LTDA em 27/06/2025
17/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100742-44.2025.5.01.0021 distribuído para 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 15/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061600300101300000231058991?instancia=1
16/06/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA BRITO DA SILVA
16/06/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
16/06/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) MENDES FAST FOOD ASSOCIADOS LTDA
16/06/2025 08:43

Expedido(a) notificação a(o) MENDES FAST FOOD ASSOCIADOS LTDA
15/06/2025 21:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/06/2025 21:25

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (09/07/2025 08:20 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2025 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo