18/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de ASE CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 17/09/2025
18/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de A C E CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICA LTDA em 17/09/2025
04/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de REALIZA CONSTRUTORA LTDA. em 03/09/2025
04/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de ELSON ALVES DA SILVA em 03/09/2025
03/09/2025 12:48

Iniciada a execução
26/08/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) REALIZA CONSTRUTORA LTDA.
25/08/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ASE CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICAS LTDA
25/08/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) A C E CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICA LTDA
25/08/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ELSON ALVES DA SILVA
25/08/2025 16:35

Expedido(a) alvará a(o) ELSON ALVES DA SILVA
09/08/2025 00:38

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) ELSON ALVES DA SILVA
30/07/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/07/2025 16:21

Transitado em julgado em 27/06/2025
28/06/2025 04:00

Decorrido o prazo de REALIZA CONSTRUTORA LTDA. em 27/06/2025
28/06/2025 04:00

Decorrido o prazo de ASE CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 27/06/2025
28/06/2025 04:00

Decorrido o prazo de A C E CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICA LTDA em 27/06/2025
28/06/2025 04:00

Decorrido o prazo de ELSON ALVES DA SILVA em 27/06/2025
11/06/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1311c7d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Com base nos fundamentos expostos acima, após o exame dos elementos produzidos na reclamação trabalhista ajuizada por ELSON ALVES DA SILVA em face de A C E CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICA LTDA, ASE CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICAS LTDA e REALIZA CONSTRUTORA LTDA., decido: rejeitar a preliminar de inépcia do pedido de horas extras;extinguir o processo, com resolução de mérito, em relação às parcelas anteriores a 06/10/2019, em virtude da prescrição quinquenal parcial;quanto aos pedidos declaratórios, acolher parcialmente para declarar que: as rés A C E CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICA LTDA e ASE CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICAS LTDA pertencem ao mesmo grupo econômico e, por isso, respondem de forma solidária por obrigações porventura deferidas no presente processo;a ré REALIZA CONSTRUTORA LTDA. possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento das obrigações deferidas no processo;quanto às obrigações de fazer, acolher parcialmente para condenar a primeira ré a: anotar a CTPS do autor, com a data de término do contrato de emprego (11/04/202024, considerando o aviso prévio indenizado), sob pena de tal providência ser realizada pela Secretaria;quanto aos pedidos pecuniários, acolher parcialmente para condenar as rés A C E CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICA LTDA e ASE CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICAS LTDA solidariamente e a ré REALIZA CONSTRUTORA LTDA. subsidiariamente ao pagamento de: verbas rescisórias: saldo de salário de fevereiro de 2024 (29 dias); aviso prévio indenizado (42 dias); 13o salário proporcional de 2024 (3/12, considerado o aviso prévio indenizado); férias + 1/3 simples do período aquisitivo 2022/2023; férias + 1/3 proporcionais do período aquisitivo 2023/2024 (12/12, considerado o aviso prévio indenizado);indenização de 40% do FGTS, exceto sobre a projeção do aviso prévio indenizado (OJ 42, II/SBDI-I/TST);multa do art. 467/CLT sobre as 2 parcelas acima, exceto diferenças do FGTS;multa do art. 477, § 8º/CLT;FGTS do período contratual), computada, aqui, inclusive, a projeção do aviso prévio indenizado (sum. 305/TST), com dedução de quantias já depositada (ID. 5fd7430), bem como reflexos na indenização de 40%;horas extras, bem como reflexos em repousos remunerados, 13os salários, férias + 1/3, aviso prévio indenizado e FGTS + 40%;quanto às obrigações voltadas à Secretaria, acolher parcialmente para determinar que: expeça alvará para viabilizar o saque do FGTS;determinar que os juros/atualização monetária observem os termos da presente sentença;determinar que sejam realizados descontos previdenciários e fiscais;conceder à parte autora a justiça gratuita.

Ficam automaticamente rejeitadas as demais pretensões (não arroladas acima).

Deverão ser observados, no cumprimento das obrigações do dispositivo (inclusive em eventual cálculo), os parâmetros estipulados nos fundamentos (que, por economia, não foram totalmente replicados no dispositivo).

Condeno a parte ré em custas, no valor de R$ 1.681,41, de acordo com o montante da condenação apurado nos cálculos anexos (R$ 84.070,62), que integram a presente sentença.

Devidos honorários de sucumbência, na forma arbitrada nos fundamentos. À Secretaria para intimação das partes.

Dispensada a intimação da União (arts. 832,§ 7º, e 879, § 5º/CLT e Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023).

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REALIZA CONSTRUTORA LTDA. - ASE CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - A C E CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICA LTDA
10/06/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) REALIZA CONSTRUTORA LTDA.
10/06/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ASE CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICAS LTDA
10/06/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) A C E CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICA LTDA
10/06/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ELSON ALVES DA SILVA
10/06/2025 11:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.681,41
10/06/2025 11:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELSON ALVES DA SILVA
10/06/2025 11:35

Concedida a gratuidade da justiça a ELSON ALVES DA SILVA
23/05/2025 14:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
21/05/2025 20:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/05/2025 15:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/05/2025 18:43

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 18:42

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 09:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/05/2025 15:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/03/2025 16:03

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/03/2025 13:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/03/2025 12:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ASE CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 24/02/2025
25/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de A C E CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICA LTDA em 24/02/2025
04/02/2025 12:53

Decorrido o prazo de REALIZA CONSTRUTORA LTDA. em 03/02/2025
04/02/2025 12:53

Decorrido o prazo de ELSON ALVES DA SILVA em 03/02/2025
17/01/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:44

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
17/01/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:44

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
17/01/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) REALIZA CONSTRUTORA LTDA.
16/01/2025 15:04

Expedido(a) edital a(o) ASE CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICAS LTDA
16/01/2025 15:04

Expedido(a) edital a(o) A C E CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICA LTDA
16/01/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ELSON ALVES DA SILVA
16/01/2025 15:00

Audiência inicial por videoconferência designada (18/03/2025 13:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/01/2025 15:00

Audiência inicial por videoconferência cancelada (22/01/2025 09:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/01/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
13/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de ASE CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 12/12/2024
13/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de A C E CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICA LTDA em 12/12/2024
10/12/2024 11:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/12/2024 11:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/11/2024 12:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/11/2024 12:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de REALIZA CONSTRUTORA LTDA. em 21/11/2024
22/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ELSON ALVES DA SILVA em 21/11/2024
11/11/2024 08:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 08:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:07

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2024
11/11/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:07

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2024
11/11/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2024 15:19

Expedido(a) edital a(o) ASE CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICAS LTDA
08/11/2024 15:19

Expedido(a) edital a(o) A C E CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICA LTDA
08/11/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) REALIZA CONSTRUTORA LTDA.
08/11/2024 15:17

Expedido(a) mandado a(o) JESSICA ANGELO DOS SANTOS
08/11/2024 15:17

Expedido(a) mandado a(o) ASE CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICAS LTDA
08/11/2024 15:17

Expedido(a) mandado a(o) SERGIO WILLIAM BASILIO DE ANDRADE
08/11/2024 15:17

Expedido(a) mandado a(o) A C E CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICA LTDA
08/11/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ELSON ALVES DA SILVA
08/11/2024 15:09

Audiência inicial por videoconferência designada (22/01/2025 09:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/11/2024 14:41

Juntada a petição de Contestação
08/11/2024 14:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
07/11/2024 17:15

Audiência inicial por videoconferência cancelada (12/11/2024 14:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/11/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de ELSON ALVES DA SILVA em 29/10/2024
18/10/2024 17:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/10/2024 17:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/10/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 13:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2024 13:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2024 12:16

Expedido(a) notificação a(o) REALIZA CONSTRUTORA LTDA.
17/10/2024 12:16

Expedido(a) mandado a(o) ASE CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICAS LTDA
17/10/2024 12:16

Expedido(a) mandado a(o) A C E CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICA LTDA
17/10/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ELSON ALVES DA SILVA
17/10/2024 12:13

Audiência inicial por videoconferência designada (12/11/2024 14:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/10/2024 23:52

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ELSON ALVES DA SILVA
07/10/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
06/10/2024 01:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo