17/07/2025 12:14

Arquivados os autos definitivamente
17/07/2025 12:14

Transitado em julgado em 14/07/2025
15/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 14/07/2025
10/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA em 09/07/2025
03/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALMIR DE SOUZA RODRIGUES em 02/07/2025
03/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO ILIDIO em 02/07/2025
23/06/2025 11:41

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/06/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2025
17/06/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 18/06/2025
17/06/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0111697-37.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA AUTORIDADE COATORA: Juiz do Trabalho Thiago Rabelo da Costa DESTINATÁRIO: ALMIR DE SOUZA RODRIGUES Tomar ciência do v. acórdão ID 174e71c, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

FÉ PÚBLICA ATRIBUÍDA AOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE.

SEGURANÇA DENEGADA. 1) Em que pese existirem divergências relativas à intimação da impetrante para cumprir comandos judiciais na ação matriz, tendo em vista a fé pública atribuída aos atos praticados pela autoridade apontada como coatora, não se vislumbra a existência de direito líquido e certo a ser tutelado pelo mandado se segurança, considerando-se também que a impetrante não colacionou a cópia integral do feito e o writ não comporta dilação probatória, nos termos do que dispõe a Súmula n° 415 do C.

TST. 2) Segurança denegada, revogando a liminar concedida inicialmente.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR e, no mérito, DENEGAR A ORDEM pleiteada na exordial, revogando a liminar deferida inicialmente, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Relator.

JOSE MONTEIRO LOPES Juiz Convocado Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALMIR DE SOUZA RODRIGUES
16/06/2025 11:21

Expedido(a) ofício a(o) JUIZ DO TRABALHO THIAGO RABELO DA COSTA
16/06/2025 11:21

Expedido(a) edital a(o) ALMIR DE SOUZA RODRIGUES
16/06/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
16/06/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO ILIDIO
16/06/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/06/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
19/05/2025 17:22

Denegada a segurança a COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - CNPJ: 32.***.***/0001-59
22/04/2025 21:07

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 15:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 15:57

Incluído em pauta o processo para 08/05/2025 13:00 JML - Gab 36 ()
10/04/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
10/04/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
07/11/2024 17:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2024 14:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
24/10/2024 14:13

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 23/10/2024
10/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALMIR DE SOUZA RODRIGUES em 09/10/2024
10/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 09/10/2024
27/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO ILIDIO em 26/09/2024
24/09/2024 19:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA em 23/09/2024
11/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 14:11

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
10/09/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR DE SOUZA RODRIGUES
10/09/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
10/09/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
10/09/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO ILIDIO
10/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
09/09/2024 15:23

Concedida a Medida Liminar a COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
07/09/2024 11:57

Conclusos os autos para decisão da Liminar a JOSE MONTEIRO LOPES
07/09/2024 11:57

Encerrada a conclusão
07/09/2024 11:54

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
05/09/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo