12/09/2025 09:20

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2025
12/09/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ ATSum 0100677-56.2021.5.01.0452 RECLAMANTE: CLAUDIA DOS SANTOS BRAGA RECLAMADO: GM SERVICOS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL O/A MM.

Juiz(a) DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT da 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) WESLEY DINIZ DE OLIVEIRA COSTA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da decisão que determinou sua inclusão no polo passivo desta demanda, devendo o(s) sócio(s) devedore(s), vir(em) com o PAGAMENTO do crédito exequendo, no prazo de 15 dias, na forma do Art. 523, caput, CPC, sob pena de prosseguimento da execução. VALOR TOTAL DEVIDO R$ 4.892,34.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Por determinação do(a) MM.

Juiz(a) desta unidade, o presente edital foi expedido e assinado pelo usuario.nome abaixo ITABORAI/RJ, 10 de setembro de 2025.

LORENA DA GAMA DE JESUS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - WESLEY DINIZ DE OLIVEIRA COSTA
10/09/2025 10:55

Expedido(a) edital a(o) WESLEY DINIZ DE OLIVEIRA COSTA
15/08/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf5ae28 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: No ordenamento jurídico pátrio a desconsideração da personalidade jurídica está prevista no artigo 50 do CC, no artigo 28 do CDC, no artigo 4º da Lei 9.605/98, no artigo 133 do CPC e no artigo 855-a da CLT.

No processo de execução trabalhista busca-se tornar eficaz o comando emergente da coisa julgada, onde foi reconhecida a obrigação pecuniária de natureza alimentar.

Nesse caso, a responsabilização dos sócios das empresas por conta de seus atos é medida necessária à satisfação do crédito do trabalhador, visto que os referidos sócios são, direta ou indiretamente, beneficiários dos serviços prestados pelos trabalhadores.

Vale ainda mencionar que a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da trabalhista é decorrente da assunção dos riscos empresarias do empregador (art. 2º da CLT).

Verifica-se nos autos que foram realizados atos de constrição em face da empresa ré sem que fosse logrado êxito.

Logo, com fulcro na fundamentação supra, desconsidero a personalidade da empresa reclamada no sentido de que o sócio WESLEY DINIZ DE OLIVEIRA COSTA seja incluído no polo passivo desta relação jurídica.

Intimem-se as partes desta decisão, devendo os executados virem, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, CPC, com o pagamento do crédito exequendo.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido aos executados, caso não tenha feito antes nos autos, manifestar-se acerca do interesse na realização dos atos executórios, presumindo-se, em seu silêncio, a concordância na ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Dessa forma, decorrido o prazo sem pagamento, determino que sejam ativados simultaneamente: - o convênio SISBAJUD para bloqueio de ativos de titularidade dos executados, desde já autorizada sua renovação automática.

Caso efetuado bloqueio de valores, ficam desde já convolados em penhora, devendo a Secretaria notificar os executados para ciência, em 5 dias.

Caso bloqueada a integralidade do valor da execução, intime-se, ainda, a parte autora para os fins do art. 884 da CLT. - o convênio CNIB para imediato registro da indisponibilidade dos bens imóveis de titularidade dos executados, juntando-se oportunamente as respostas dos Cartórios de Registro de Imóveis.

Caso identificado imóvel de titularidade dos executados junto ao CNIB, fica desde já autorizada a ativação do convênio ARISP, para requisição da respectiva certidão de ônus reais, caso o imóvel esteja localizado em área abrangida pelo referido convênio, restando, desde já, deferida a gratuidade de justiça, inclusive para fins extrajudiciais.

Caso verificados mais de um imóvel, venham conclusos para deliberações quanto à penhora. - o convênio PREVJUD, para identificação de benefícios previdenciários eventualmente recebidos pelos sócios executados. - O convênio INFOSEG a fim de verificar vínculos de empregos dos sócios cadastrados junto ao CAGED (RAIS), bem como participação societárias em empresas com situação cadastral ativa junto à Receita Federal. - o convênio RENAJUD, procedendo-se à restrição de transferência e/ou circulação de veículos eventualmente livres e desembaraçados de propriedade dos executados, expedindo-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. - Caso infrutíferos os convênios supra, prossiga-se com a inclusão dos sócios no BNDT e no cadastro da SERASA, para inscrição dos sócios no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito, conforme disposto no Art. 782, § 3º do CPC c/c Art. 878 da CLT. - Consulta aos convênios INFOJUD-DIRPF e INFOJUD-DOI, a fim de verificar se há bens úteis à execução, bem como identificar transações relacionadas a imóveis.

Após, dê-se ciência ao exequente, inclusive pessoalmente, acerca dos resultados obtidos, para que venha, no prazo de 10 dias, com novos e efetivos meios à execução, ciente de que pedido de providências genéricas serão indeferidas e ensejará o sobrestamento do feito e iniciará a contagem do prazo prescricional intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT. Deverá a Secretaria manter os autos no controle de sobrestamento aguardando a consumação do prazo prescricional, conforme nova orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500.

Ressalta-se que a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo de prescrição intercorrente referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA DOS SANTOS BRAGA
06/08/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DOS SANTOS BRAGA
06/08/2025 14:08

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CLAUDIA DOS SANTOS BRAGA
06/08/2025 08:09

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de WESLEY DINIZ DE OLIVEIRA COSTA em 11/07/2025
16/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) edital em 17/06/2025
16/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ ATSum 0100677-56.2021.5.01.0452 RECLAMANTE: CLAUDIA DOS SANTOS BRAGA RECLAMADO: GM SERVICOS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA - ME E OUTROS (1) EDITAL O/A MM.

Juiz(a) DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT da 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) WESLEY DINIZ DE OLIVEIRA COSTA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 855-A da CLT c/c artigos 133 a 137 do CPC/2015.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Por determinação do(a) MM.

Juiz(a) desta unidade, o presente edital foi expedido e assinado pelo usuario.nome abaixo ITABORAI/RJ, 13 de junho de 2025.

LORENA DA GAMA DE JESUS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - WESLEY DINIZ DE OLIVEIRA COSTA
13/06/2025 15:23

Expedido(a) edital a(o) WESLEY DINIZ DE OLIVEIRA COSTA
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de WESLEY DINIZ DE OLIVEIRA COSTA em 02/05/2025
19/03/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DINIZ DE OLIVEIRA COSTA
12/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de CLAUDIA DOS SANTOS BRAGA em 11/02/2025
03/02/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DOS SANTOS BRAGA
31/01/2025 00:29

Decorrido o prazo de TAILANE GONCALVES DE SOUZA em 30/01/2025
31/01/2025 00:29

Decorrido o prazo de GM SERVICOS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA - ME em 30/01/2025
19/12/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
17/12/2024 04:20

Publicado(a) o(a) edital em 18/12/2024
17/12/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:20

Publicado(a) o(a) edital em 18/12/2024
17/12/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 14:08

Expedido(a) edital a(o) TAILANE GONCALVES DE SOUZA
16/12/2024 14:08

Expedido(a) edital a(o) GM SERVICOS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA - ME
28/11/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DOS SANTOS BRAGA
26/11/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
06/11/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DOS SANTOS BRAGA
11/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de TAILANE GONCALVES DE SOUZA em 10/04/2024
05/04/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
14/03/2024 03:30

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2024
14/03/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 09:32

Expedido(a) edital a(o) TAILANE GONCALVES DE SOUZA
12/03/2024 21:49

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 10:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CLAUDIA DOS SANTOS BRAGA
12/03/2024 09:19

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de TAILANE GONCALVES DE SOUZA em 15/02/2024
16/01/2024 04:03

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
16/01/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
12/01/2024 16:43

Expedido(a) edital a(o) TAILANE GONCALVES DE SOUZA
12/01/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
04/10/2023 09:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/08/2023 16:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/08/2023 10:56

Expedido(a) mandado a(o) TAILANE GONCALVES DE SOUZA
04/08/2023 00:18

Decorrido o prazo de CLAUDIA DOS SANTOS BRAGA em 03/08/2023
26/07/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DOS SANTOS BRAGA
25/07/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/07/2023 15:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/07/2023 15:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
03/07/2023 14:47

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 09:53

Suspenso o processo por execução frustrada
12/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIA DOS SANTOS BRAGA em 11/05/2023
18/04/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DOS SANTOS BRAGA
17/04/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
17/04/2023 14:33

Encerrada a conclusão
17/04/2023 14:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
17/04/2023 14:31

Iniciada a execução
17/04/2023 14:31

Encerrada a conclusão
30/03/2023 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
19/12/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de GM SERVICOS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA - ME em 09/11/2022
28/10/2022 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 28/10/2022
28/10/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 13:36

Expedido(a) edital a(o) GM SERVICOS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA - ME
20/10/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/09/2022 15:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição Intercorrente)
06/09/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 17:19

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DOS SANTOS BRAGA
02/09/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
23/08/2022 10:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/07/2022 09:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2022 12:42

Expedido(a) mandado a(o) GM SERVICOS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA - ME
04/07/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2022 21:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
20/06/2022 09:41

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Execução)
01/06/2022 18:36

Juntada a petição de Manifestação (Declaração patrocinio gratuito)
01/06/2022 18:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
01/06/2022 18:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
01/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIA DOS SANTOS BRAGA em 31/05/2022
23/04/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DOS SANTOS BRAGA
20/04/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
28/03/2022 14:14

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
08/03/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 19:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
09/02/2022 00:33

Decorrido o prazo de GM SERVICOS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA - ME em 07/02/2022
09/02/2022 00:33

Decorrido o prazo de CLAUDIA DOS SANTOS BRAGA em 07/02/2022
08/02/2022 17:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/02/2022 00:27

Decorrido o prazo de CLAUDIA DOS SANTOS BRAGA em 31/01/2022
28/01/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
28/01/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
28/01/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 15:05

Expedido(a) intimação a(o) GM SERVICOS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA - ME
27/01/2022 15:05

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DOS SANTOS BRAGA
27/01/2022 15:04

Proferida decisão
26/01/2022 16:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
26/01/2022 16:50

Encerrada a conclusão
12/01/2022 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
14/12/2021 20:22

Juntada a petição de Manifestação (Concordância)
10/12/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 12:59

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DOS SANTOS BRAGA
09/12/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2021 21:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
25/11/2021 00:15

Decorrido o prazo de GM SERVICOS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA - ME em 24/11/2021
25/11/2021 00:15

Decorrido o prazo de CLAUDIA DOS SANTOS BRAGA em 24/11/2021
24/11/2021 16:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de GM SERVICOS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA - ME em 18/11/2021
11/11/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2021
11/11/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2021
11/11/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 13:56

Expedido(a) intimação a(o) GM SERVICOS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA - ME
10/11/2021 13:56

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DOS SANTOS BRAGA
10/11/2021 13:55

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 53,20
10/11/2021 13:55

Homologada a Transação
10/11/2021 13:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/11/2021 13:48

Encerrada a conclusão
08/11/2021 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
15/10/2021 19:27

Juntada a petição de Acordo (Acordo)
15/10/2021 19:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
10/10/2021 01:51

Decorrido o prazo de CLAUDIA DOS SANTOS BRAGA em 08/10/2021
07/10/2021 21:07

Expedido(a) intimação a(o) GM SERVICOS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA - ME
01/10/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 17:12

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DOS SANTOS BRAGA
29/09/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
22/09/2021 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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