05/08/2025 19:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2025 19:14

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 373,76)
05/08/2025 19:13

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
31/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 30/07/2025
30/07/2025 14:25

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 15:45

Juntada a petição de Contrarrazões
19/07/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
19/07/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97426bf proferida nos autos.

Vistos etc.

Diante do preenchimento dos pressupostos legais de admissibilidade, dou seguimento ao(s) recurso(s), no efeito devolutivo apenas.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) a fim de que, querendo, apresente(m) contrarrazões/contraminuta, no prazo de 8 dias.

Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA - J.C.

SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME
16/07/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
16/07/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) J.C. SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME
16/07/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA RIBEIRO
16/07/2025 07:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de J.C. SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME sem efeito suspensivo
16/07/2025 07:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL DA SILVA RIBEIRO sem efeito suspensivo
14/07/2025 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
10/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 09/07/2025
09/07/2025 19:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 07:18

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2025
30/06/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100713-49.2020.5.01.0027 RECLAMANTE: RAFAEL DA SILVA RIBEIRO RECLAMADO: J.C.

SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PJe O/A MM.

Juiz(a) FLAVIA NOBREGA da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) intimado(s) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de ID afeb48d , bem como para regularizar sua representação processual. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

THIAGO DE OLIVEIRA CONCEICAO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
27/06/2025 22:57

Expedido(a) edital a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
24/06/2025 16:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/06/2025 16:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/06/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
11/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100713-49.2020.5.01.0027 RECLAMANTE: RAFAEL DA SILVA RIBEIRO RECLAMADO: J.C.

SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: RAFAEL DA SILVA RIBEIRO Fica V.

Sa. notificado para tomar ciência da Sentença ID afeb48d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PRIMEIRA RÉ A primeira reclamada alega omissão ou contradição no julgado.

Sem razão a Embargante.

Em relação à indenização por danos morais, a sentença analisou os aspectos objetivos a partir da conclusão pericial (ID d301bfd), que reconheceu o nexo de causalidade entre o acidente de trabalho sofrido pelo reclamante e suas atividades laborativas, refutando a tese de que a culpa da queda deveria recair sobre o próprio autor.

Assim, a condenação da primeira ré independe do fato de a embargante ter emitido a CAT no contexto do acidente ou ter prestado assistência ao reclamante, ressaltando que estes aspectos certamente foram considerados para efeito de fixação do quantum indenizatório, mas não são suficientes para eximir a primeira ré de indenizar o autor dos danos decorrentes do acidente do qual foi vítima.

Verifica-se que, no que tange à matéria relativa à indenização por danos morais, não há omissão, obscuridade ou contradição no julgado, pois o referido aspecto foi devidamente analisado pelo Juízo, tendo, inclusive, a sentença sido clara e guardado simetria, nada tendo a ver com a obscuridade, contradição ou omissão que constam nos arts. 494, II e 1022, II, do novo CPC, pois o juízo decidiu a questão sob exame de acordo com a legislação vigente; as provas dos autos, e, conforme seu livre convencimento.

Portanto, a insatisfação do embargante não é cabível em sede de embargos de declaração, e, se o embargante está descontente com a decisão, ou entende que o juízo cometeu erro ao julgar, deve procurar a via cabível à espécie.

Para corroborar os entendimentos, colaciono os seguintes arestos: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA.

HIPÓTESE.

EFEITO DE RECURSO.

IMPOSSIBILIDADE.

Os embargos de declaração não figuram no rol de recursos enumerados pelo artigo 893 da CLT.

E não poderiam mesmo ali estar, porque de recurso não se trata, porquanto este tem pressupostos próprios, que não se confundem com os dos embargos de declaração, quais sejam, o preparo, o reexame da matéria pela instância ad quem e, principalmente, ser vencida a parte recorrente que, no caso dos embargos de declaração, o vencedor também tem direito a este remédio, apenas sanando alguma das irregularidades contidas no artigo 535 do CPC - agora, no art. 897 da CLT, com as mesmas características -, ou até para sanar erro material (...) No processo do trabalho, 'é vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer das questões já decididas', nos termos do artigo 836 consolidado, podendo, isso sim, rever a decisão apenas o tribunal, em grau recursal e os embargos não podem modificar o que já ficou decidido, como recurso, mas - e tão-somente - sanar omissão ou contradição ou aclarar o que já estava decidido.

Nunca, reformar a própria sentença ou acórdão.

Para se modificarem as questões já decididas, existe o recurso ordinário, que o recorrente agora busca, não havendo a negativa de prestação jurisdicional alegada, sobre cujos fatos não ficaram provados? (RO 14956/00; DJMG de 19/05/01; Pág. 06; 1ª turma; Relator: Desembargador Bolivar Viegas Peixoto; TRT 3ª Região).

Desse modo, ficam rejeitados os embargos declaratórios opostos pela primeira ré.

DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE 1.

Sustenta o autor ter havido contradição em relação ao indeferimento do 13º salário e férias para fins de integração à base de cálculo das pensões mensais vencidas (item 4 do rol de pedidos).

Não lhe assiste razão.

Isto porque, considerando que o autor gozou licença previdenciária por mais de 6 (seis) meses, não há de se falar em pagamento de férias, por força do art. 133, IV, da CLT.

Ademais, em se tratando de afastamento previdenciário, opera-se a suspensão do contrato de trabalho, razão pela qual resta indevido o pagamento de 13º salário proporcional referente ao período durante o qual restou suspenso o contrato de trabalho, cujo pagamento é ônus cabível ao INSS e não ao empregador. 2.

Alega o reclamante, ainda, que a sentença de mérito incorreu em contradição ao fixar o valor a título de indenização por danos morais.

Analiso.

A esse respeito, apesar de terem constado na fundamentação da sentença embargada em relação à indenização por danos morais os dois valores (R$15.000,00 e R$10.000,00), deverá prevalecer, para efeito de condenação, o trecho abaixo: “Assim, adota-se a indenização por danos morais, pleito contido no item no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), por achá-lo justo e considerando-se a gravidade do ato ilícito, a capacidade financeira do réu, bem como a média geral estabelecida por nossos tribunais para indenizações morais similares ao caso dos autos.

Procedente o pleito contido no item 5 do rol de pedidos.” Assim, a partir dos esclarecimentos acima, acolho, em parte, os embargos de declaração opostos pelo reclamante. 3.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, e mais o que dos autos do processo nº 0100713-49.2020.5.01.0047 consta, o Juízo da MM. 47ª Vara do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CONHECE dos embargos de declaração interpostos por JC SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA LTDA (primeira ré) e RAFAEL DA SILVA RIBEIRO (reclamante).

No mérito, resolve NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos por JC SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA LTDA e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por RAFAEL DA SILVA RIBEIRO, consoante os fundamentos que integram o presente dispositivo para todos os fins legais.

Notifiquem-se as partes desta decisão.

Nada mais.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

NAIARA DE CARVALHO SILVA DE JESUS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DA SILVA RIBEIRO
10/06/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) J.C. SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME
10/06/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA RIBEIRO
28/05/2025 13:23

Encerrada a conclusão
28/05/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
11/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 10/04/2025
19/03/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
11/02/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
22/01/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
22/01/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) J.C. SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME
22/01/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA RIBEIRO
22/01/2025 10:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RAFAEL DA SILVA RIBEIRO
22/01/2025 10:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de J.C. SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME
22/03/2024 23:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARLY COSTA DA SILVEIRA
22/03/2024 23:23

Encerrada a conclusão
22/03/2024 23:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
20/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 19/03/2024
14/03/2024 12:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2024 11:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
05/03/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) J.C. SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME
05/03/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA RIBEIRO
05/03/2024 19:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 641,95
05/03/2024 19:35

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de RAFAEL DA SILVA RIBEIRO
19/10/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 10:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
18/10/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
18/10/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) J.C. SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME
18/10/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA RIBEIRO
18/10/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
18/10/2023 10:25

Convertido o julgamento em diligência
18/10/2023 10:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
09/10/2023 16:25

Juntada a petição de Razões Finais
06/10/2023 17:13

Juntada a petição de Razões Finais
27/09/2023 07:44

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (25/09/2023 13:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2023 13:38

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME ORNELLAS GOUGET
02/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 01/09/2023
31/08/2023 18:13

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/08/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
09/08/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) J.C. SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME
09/08/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA RIBEIRO
11/05/2023 09:56

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME ORNELLAS GOUGET
09/05/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 20:29

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI
05/05/2023 20:29

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
05/05/2023 20:29

Expedido(a) intimação a(o) J.C. SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME
05/05/2023 20:29

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA RIBEIRO
05/05/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
28/04/2023 18:24

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2023 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/04/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 21:17

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
19/04/2023 21:17

Expedido(a) intimação a(o) J.C. SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME
19/04/2023 21:17

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA RIBEIRO
19/04/2023 21:11

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (25/09/2023 13:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 22:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
25/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 24/03/2023
25/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de J.C. SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME em 24/03/2023
16/03/2023 18:25

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
09/03/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) J.C. SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME
09/03/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA RIBEIRO
09/03/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI em 24/02/2023
12/02/2023 19:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
01/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 30/11/2022
26/11/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 13:12

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
25/11/2022 13:12

Expedido(a) intimação a(o) J.C. SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME
25/11/2022 13:12

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA RIBEIRO
25/11/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
13/10/2022 17:46

Juntada a petição de Manifestação (Petição do autor requerendo substituição do Assistente Técnico )
13/10/2022 15:55

Expedido(a) notificação a(o) GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI
07/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 06/10/2022
07/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de J.C. SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME em 06/10/2022
07/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA RIBEIRO em 06/10/2022
05/10/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
04/10/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) J.C. SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME
04/10/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA RIBEIRO
04/10/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
03/10/2022 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
22/07/2022 00:29

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 21/07/2022
06/07/2022 10:56

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
04/05/2022 21:22

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
14/01/2022 12:52

Encerrada a conclusão
14/01/2022 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
01/12/2021 00:12

Decorrido o prazo de RODRIGO FURTADO DE MENDONCA em 30/11/2021
05/11/2021 16:41

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FURTADO DE MENDONCA
28/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de RODRIGO FURTADO DE MENDONCA em 27/10/2021
30/09/2021 15:31

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FURTADO DE MENDONCA
16/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de RODRIGO FURTADO DE MENDONCA em 15/09/2021
03/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 02/09/2021
03/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de J.C. SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME em 02/09/2021
03/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA RIBEIRO em 02/09/2021
01/09/2021 16:56

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO FURTADO DE MENDONCA
26/08/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2021
26/08/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2021
26/08/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 18:57

Expedido(a) intimação a(o) J.C. SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME
24/08/2021 18:57

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
24/08/2021 18:57

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA RIBEIRO
24/08/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 00:10

Decorrido o prazo de VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA em 21/07/2021
22/07/2021 00:08

Decorrido o prazo de VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA em 21/07/2021
21/07/2021 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
16/07/2021 00:11

Decorrido o prazo de VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA em 15/07/2021
01/07/2021 16:04

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
01/07/2021 16:02

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
30/06/2021 15:35

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
24/06/2021 00:16

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 23/06/2021
24/06/2021 00:16

Decorrido o prazo de J.C. SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME em 23/06/2021
24/06/2021 00:16

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA RIBEIRO em 23/06/2021
16/06/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 22:28

Expedido(a) intimação a(o) J.C. SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME
14/06/2021 22:28

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
14/06/2021 22:28

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA RIBEIRO
14/06/2021 22:27

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
20/02/2021 01:06

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 18/02/2021
20/02/2021 01:06

Decorrido o prazo de J.C. SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME em 18/02/2021
20/02/2021 01:06

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA RIBEIRO em 18/02/2021
12/02/2021 20:41

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
12/02/2021 19:34

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
12/02/2021 14:31

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos e Assistente técnico)
30/01/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2021
30/01/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2021
30/01/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 14:18

Expedido(a) intimação a(o) J.C. SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME
29/01/2021 14:18

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
29/01/2021 14:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA RIBEIRO
29/01/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
29/01/2021 10:36

Encerrada a conclusão
11/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA RIBEIRO em 10/12/2020
24/11/2020 23:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
24/11/2020 12:46

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Provas e Audiência)
24/11/2020 12:40

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
10/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 09/11/2020
10/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de J.C. SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME em 09/11/2020
09/11/2020 22:35

Juntada a petição de Manifestação (Petição em provas e audiencia virtual)
09/11/2020 22:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/11/2020 22:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
09/11/2020 21:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Provas)
09/11/2020 20:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/11/2020 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
14/10/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2020
14/10/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 13:15

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
13/10/2020 13:15

Expedido(a) intimação a(o) J.C. SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME
13/10/2020 13:15

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA RIBEIRO
06/10/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
30/09/2020 13:41

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
30/09/2020 13:41

Declarada a incompetência
30/09/2020 11:48

Conclusos os autos para decisão Geral a DANIELLE SOARES ABEIJON
26/09/2020 13:49

Encerrada a conclusão
26/09/2020 13:48

Conclusos os autos para decisão Geral a DANIELLE SOARES ABEIJON
03/09/2020 10:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo