02/07/2025 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2025 18:32

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 13:26

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 606dd60 proferida nos autos.

Vistos etc.

Diante do preenchimento dos pressupostos legais de admissibilidade, dou seguimento ao(s) recurso(s), no efeito devolutivo apenas.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) a fim de que, querendo, apresente(m) contrarrazões/contraminuta, no prazo de 8 dias.

Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. - INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
13/06/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
13/06/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
13/06/2025 13:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDER PEREIRA DE ARAUJO sem efeito suspensivo
12/06/2025 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
12/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA em 11/06/2025
12/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 11/06/2025
05/06/2025 12:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/05/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2d10f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, EXTINGO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com relação ao pedido de pagamento de indenização por danos não patrimoniais decorrentes da alegada dispensa discriminatória, bem como o pedido de nulidade de dispensa e reintegração, este com base nos argumentos de não contratação de outro PCD para o lugar da autora e de violação dos termos das Convenções 159 e 111 da OIT, tudo na forma do artigo 487, II, do CPC e julgo IMPROCEDENTE o restante do pedido de ALEXANDER PEREIRA DE ARAUJO, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra.

Em cumprimento ao disposto na Lei 11457/07, remeta-se cópia desta decisão à UNIÃO FEDERAL, devendo ser observados os termos do Provimento 06/05 do TST.

Ficam cientes as partes de que eventual oposição de embargos de declaração sem que restem configuradas as hipóteses legais ensejará a condenação na multa prevista no artigo 1.026, parágrafos 2º e 3º do CPC, considerando-se protelatórios os respectivos embargos.

Custas de R$1.180,00, calculadas sobre o valor da inicial de R$ 59.000,00, pelo autor, dispensado ante a gratuidade acima deferida.

INTIMEM-SE AS PARTES.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. - INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
28/05/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
28/05/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
28/05/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER PEREIRA DE ARAUJO
28/05/2025 17:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.180,00
28/05/2025 17:42

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDER PEREIRA DE ARAUJO
28/05/2025 17:42

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDER PEREIRA DE ARAUJO
14/03/2025 13:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/02/2025 22:49

Juntada a petição de Razões Finais
12/02/2025 20:31

Juntada a petição de Razões Finais
12/02/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 11:07

Juntada a petição de Razões Finais
11/02/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
07/02/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
07/02/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER PEREIRA DE ARAUJO
06/02/2025 19:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/02/2025 10:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 11:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de ALEXANDER PEREIRA DE ARAUJO em 16/12/2024
04/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER PEREIRA DE ARAUJO
03/12/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
02/12/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 17:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/02/2025 10:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 19:28

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/07/2024 08:35 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 11:30

Juntada a petição de Contestação
01/07/2024 18:16

Juntada a petição de Contestação
05/06/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 12:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/05/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
26/05/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
26/05/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER PEREIRA DE ARAUJO
26/05/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
26/05/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
26/05/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER PEREIRA DE ARAUJO
26/05/2024 10:56

Audiência inicial por videoconferência designada (09/07/2024 08:35 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2024 18:36

Audiência inicial realizada (24/05/2024 08:45 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2024 18:51

Juntada a petição de Contestação
22/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA em 21/05/2024
22/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de ALEXANDER PEREIRA DE ARAUJO em 21/05/2024
22/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA em 21/05/2024
22/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA em 21/05/2024
16/05/2024 13:40

Juntada a petição de Contestação
14/05/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
13/05/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
13/05/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER PEREIRA DE ARAUJO
09/05/2024 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2024 16:08

Audiência inicial designada (24/05/2024 08:45 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 16:07

Audiência inicial por videoconferência cancelada (24/05/2024 08:45 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 15:52

Audiência inicial por videoconferência designada (24/05/2024 08:45 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 15:49

Audiência inicial cancelada (20/05/2024 08:45 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
24/04/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
19/04/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
17/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA em 16/04/2024
09/04/2024 00:51

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:51

Decorrido o prazo de ALEXANDER PEREIRA DE ARAUJO em 08/04/2024
26/03/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
22/03/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER PEREIRA DE ARAUJO
22/03/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
22/03/2024 20:17

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALEXANDER PEREIRA DE ARAUJO
12/03/2024 14:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
12/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDER PEREIRA DE ARAUJO em 11/03/2024
08/02/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER PEREIRA DE ARAUJO
02/02/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
02/02/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
02/02/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
02/02/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER PEREIRA DE ARAUJO
02/02/2024 12:40

Audiência inicial designada (20/05/2024 08:45 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
26/01/2024 17:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/01/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Despacho • Arquivo