20/08/2025 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 13:19

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 160,00)
20/08/2025 13:18

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 160,00)
14/08/2025 10:19

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA
31/07/2025 15:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
31/07/2025 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL SILVA PERES
31/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 30/07/2025
29/07/2025 22:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/07/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/07/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA
16/07/2025 14:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2025 10:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
03/07/2025 13:53

Juntada a petição de Contrarrazões
28/06/2025 04:19

Decorrido o prazo de ALEXANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/06/2025
25/06/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 172228b proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para manifestações acerca dos embargos de declaração da ré, no prazo de 5 dias.

Após, autos conclusos para decisão de ED.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA
24/06/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA
24/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
23/06/2025 23:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b86d15 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por ALEXANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA contra REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré nas seguintes obrigações: (i) OBRIGAÇÃO DE FAZER: - recolher diferenças de FGTS mais 40%.

A parte reclamada deverá providenciar o depósito integral do FGTS mais 40%, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até limite de R$ 1.000,00 (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015), a ser revertida para o reclamante. - anotar a data de saída na CTPS da parte autora, fazendo constar o dia 08/07/2024.

Deverá a reclamada providenciar a anotação da CTPS DIGITAL da parte reclamante no prazo de 08 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015). (ii) OBRIGAÇÃO DE PAGAR: - o valor líquido das verbas rescisórias, conforme TRCT de f. 140. - multa do art. 467 da CLT.

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamada, fixados no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação.

A Reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.

Custas pela Reclamada, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00 valor arbitrado provisoriamente para a condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais. PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA
11/06/2025 13:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
11/06/2025 13:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALEXANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA
11/06/2025 13:04

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA
14/05/2025 14:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
14/05/2025 13:08

Audiência de instrução realizada (14/05/2025 10:25 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 21:41

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 12:35

Audiência de instrução designada (14/05/2025 10:25 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2025 11:10

Audiência una por videoconferência realizada (11/04/2025 09:00 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2025 19:00

Juntada a petição de Contestação
10/03/2025 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de ALEXANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 19/02/2025
19/02/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 11:41

Expedido(a) notificação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/02/2025 11:41

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA
14/02/2025 10:01

Audiência una por videoconferência designada (11/04/2025 09:00 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA
07/02/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
07/02/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo