11/06/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f5168a proferido nos autos.

Vistos.

Considerando a decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603/PR, em que foi reconhecida a repercussão geral do Tema nº 1389, com a consequente determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre: a alegação de fraude em contrato civil/comercial de prestação de serviços;a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para a prestação de serviços; ea definição do ônus da prova em tais hipóteses, fica determinado o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo do recurso extraordinário paradigma. No retorno, intime-se a parte autora para que informe o número do PIS no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERIKA EVELLEN DE ARAUJO SILVA
10/06/2025 12:36

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
10/06/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA EVELLEN DE ARAUJO SILVA
10/06/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:46

Audiência una cancelada (20/10/2025 09:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/06/2025 22:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 22:04

Audiência una designada (20/10/2025 09:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2025 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00