19/09/2025 08:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de ITA FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA em 18/09/2025
19/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de GABRIEL SANTOS DA SILVA em 18/09/2025
11/09/2025 13:39

Conhecido o recurso de GABRIEL SANTOS DA SILVA - CPF: *20.***.*19-62 e não provido
05/09/2025 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2025
05/09/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2025
05/09/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ITA FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
04/09/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL SANTOS DA SILVA
08/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2025
07/08/2025 11:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2025 11:26

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 09:00 PRESENCIAL ()
24/07/2025 15:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2025 20:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
11/07/2025 09:00

Distribuído por sorteio
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71890aa proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc. Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário de Id 74b8366. Ao(s) recorrido(s) ( reclamada). Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao 2º grau. ITAGUAI/RJ, 30 de junho de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL SANTOS DA SILVA
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d8a265 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a relação de emprego havida entre as partes no período de 04.08.2023 a 27.12.2024, devendo a Reclamada proceder à retificação da data da admissão na CTPS do Reclamante, bem como pagar-lhe, em oito dias, os valores correspondentes às férias com o adicional de 1/3, 13º salários e FGTS (que deverá ser depositado na conta vinculada do empregado) referentes ao período sem anotação na CTPS e feriados em dobro com reflexo no FGTS, totalizando o montante de R$5.243,74 (cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos), tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra. Deduzam-se todas as importâncias pagas sob os mesmos títulos deferidos, evitando-se, desta forma, o enriquecimento sem causa. Defiro aos advogados das partes honorários de sucumbência recíproca, que fixo em 5% (cinco por cento). Quanto aos honorários sucumbenciais devidos pelo Reclamante, observe-se, contudo, para todos os efeitos, a decisão proferida pelo C.

STF na ADI nº 5766, de 20.10.2021, ante o deferimento da gratuidade de Justiça, cabendo o pagamento dos referidos honorários apenas na hipótese de alteração da condição de insuficiência econômica da parte autora e desde que reconsiderado o deferimento da gratuidade, o que deverá ser apreciado no momento oportuno. Juros e correção monetária na forma da Lei, devendo ser observadas a Súmula nº 381 do TST, a decisão proferida pelo C.

STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e a Lei nº 14.905/2024. Diferenças de FGTS e férias indenizadas com o adicional de 1/3 têm natureza indenizatória.

As demais verbas deferidas têm natureza salarial por força da legislação em vigor. Por se tratar de questão de ordem pública, os encargos social e fiscal deverão ser recolhidos na forma da legislação vigente, responsabilizando-se o Reclamante pela sua cota-parte na contribuição previdenciária e pelo imposto de renda, cabendo à Reclamada fazer a sua retenção, nos termos da Súmula nº 368 do TST, art. 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST. A competência da Justiça do Trabalho não alcança as contribuições sociais devidas a terceiros, na medida em que, estão excluídas do sistema de seguridade social, por força do art. 240 da Constituição/88. Custas de R$172,06, calculadas sobre o valor da causa de R$8.603,02, pela Ré, art. 789 da CLT. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. krtm ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL SANTOS DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo