26/06/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/06/2025 08:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/06/2025
20/06/2025 17:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/06/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100499-53.2022.5.01.0491 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: DAIANE BORGES DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): DAIANE BORGES DA SILVA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 3a6b908, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão extraordinária presencial realizada no dia 02 de junho de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora do Trabalho Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho convocados Marcel da Costa Roman Bispo e Maria Leticia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao da autora para determinar que seja aplicado na fase pré-judicial o IPCA-E; no período entre o ajuizamento da ação e 29/08/2024, aplica-se a taxa SELIC; e a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA, conforme o artigo 406, parágrafo único, do Código Civil; e dar parcial provimento ao do réu para afastar sua condenação ao pagamento de horas extraordinárias, inclusive as decorrentes do intervalo intrajornada, e reflexos, nos termos da fundamentação supra.

Inverte-se o ônus da sucumbência, que integra o presente decisum para todos os efeitos, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Relatora.

Por força e para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT c/c Instrução Normativa nº 3/93, item II, alínea d, do C.

TST, arbitra-se novo valor à condenação, a título de alçada, no importe de R$26.947,79, fixando-se as custas processuais em R$538,95. Esteve presente ao julgamento o Dr. Pedro Henrique Ribeiro Lima, por Daiane Borges da Silva.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DAIANE BORGES DA SILVA
09/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE BORGES DA SILVA
06/06/2025 09:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/06/2025 14:40

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido em parte
05/06/2025 14:40

Conhecido o recurso de DAIANE BORGES DA SILVA - CPF: *13.***.*56-82 e provido em parte
30/05/2025 12:16

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
20/05/2025 08:44

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2025
02/05/2025 12:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2025 12:20

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
16/04/2025 11:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/04/2025 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
16/12/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo