29/07/2025 12:52

Arquivados os autos definitivamente
17/07/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A em 14/07/2025
01/07/2025 01:04

Decorrido o prazo de ROSANA PECANHA ARNAUD em 30/06/2025
01/07/2025 01:04

Decorrido o prazo de INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A em 30/06/2025
27/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49313ae proferido nos autos.

Intime-se a ré para que comprove, no prazo de 10 dias, a baixa na CTPS digital da autora.

NOVA IGUACU/RJ, 26 de junho de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A
26/06/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A
26/06/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
17/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ROSANA PECANHA ARNAUD em 16/06/2025
17/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A em 16/06/2025
16/06/2025 21:24

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e73cb31 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERACAO JUDICIAL.

APROVACAO DO PLANO.

NOVACAO.

EXECUCOES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINCAO. "...Com efeito, nao ha possibilidade de a execucao individual de credito constante no plano de recuperacao - antes suspensa - prosseguir no juizo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipotese, se executa a obrigacao especifica constante no novo titulo judicial ou a falencia e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juizo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso..." Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018).

Face ao exposto, determino o arquivamento do feito, com baixa, ficando ressalvado o direito de execução, caso seja frustrado o recebimento do crédito no Juízo falimentar / da recuperação judicial da reclamada.

Considerando que a contribuição previdenciária apurada é inferior a R$ 40.000,00 (R$ 3.555,96), dispenso os Executados do seu pagamento, com base na Portaria nº 47/2023 da PGF-AGU.

Intimem-se as partes para ciência da certidão expedida, bem como da presente decisão.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIARA SILVA CORREA
11/06/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA PECANHA ARNAUD
11/06/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A
11/06/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCIARA SILVA CORREA
11/06/2025 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
11/06/2025 11:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
29/05/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA PECANHA ARNAUD
28/05/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A
28/05/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCIARA SILVA CORREA
28/05/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:13

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
20/02/2025 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
20/02/2025 15:27

Iniciada a execução
20/02/2025 15:27

Transitado em julgado em 18/02/2025
19/02/2025 13:24

Recebidos os autos para prosseguir
20/06/2024 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de ROSANA PECANHA ARNAUD em 24/05/2024
24/05/2024 17:27

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA PECANHA ARNAUD
13/05/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCIARA SILVA CORREA
13/05/2024 11:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A sem efeito suspensivo
18/04/2024 09:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
18/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de ROSANA PECANHA ARNAUD em 17/04/2024
18/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A em 17/04/2024
18/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUCIARA SILVA CORREA em 17/04/2024
17/04/2024 23:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/04/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
03/04/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA PECANHA ARNAUD
03/04/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A
03/04/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCIARA SILVA CORREA
03/04/2024 20:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROSANA PECANHA ARNAUD
03/04/2024 20:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A
23/02/2024 12:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
08/02/2024 00:34

Decorrido o prazo de ROSANA PECANHA ARNAUD em 07/02/2024
08/02/2024 00:34

Decorrido o prazo de INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A em 07/02/2024
06/02/2024 19:40

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA PECANHA ARNAUD
29/01/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A
29/01/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCIARA SILVA CORREA
29/01/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/01/2024 04:47

Decorrido o prazo de ROSANA PECANHA ARNAUD em 22/01/2024
23/01/2024 04:47

Decorrido o prazo de INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A em 22/01/2024
23/01/2024 04:47

Decorrido o prazo de LUCIARA SILVA CORREA em 22/01/2024
14/12/2023 18:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/12/2023 18:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/12/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
05/12/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA PECANHA ARNAUD
05/12/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A
05/12/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCIARA SILVA CORREA
05/12/2023 16:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 835,65
05/12/2023 16:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIARA SILVA CORREA
05/12/2023 16:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIARA SILVA CORREA
17/10/2023 15:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
17/10/2023 15:42

Encerrada a conclusão
28/08/2023 19:59

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
17/08/2023 15:29

Audiência una por videoconferência realizada (17/08/2023 08:55 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/08/2023 15:53

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2023 23:08

Juntada a petição de Contestação
14/08/2023 16:06

Juntada a petição de Contestação
14/08/2023 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2023 14:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/07/2023 16:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/07/2023 10:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2023 18:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/07/2023 08:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2023 07:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2023 14:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/07/2023 12:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/07/2023 12:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/07/2023 12:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/07/2023 11:32

Expedido(a) mandado a(o) ROSANA PECANHA ARNAUD
20/07/2023 11:32

Expedido(a) mandado a(o) ROSANA PECANHA ARNAUD
20/07/2023 11:32

Expedido(a) mandado a(o) INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A
26/06/2023 21:21

Juntada a petição de Emenda à Inicial
10/05/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 14:13

Expedido(a) notificação a(o) ROSANA PECANHA ARNAUD
09/05/2023 14:13

Expedido(a) notificação a(o) INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A
09/05/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCIARA SILVA CORREA
11/04/2023 10:14

Audiência una por videoconferência designada (17/08/2023 08:55 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/04/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo