17/09/2025 12:01

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2c2110d) para Contrarrazões
17/09/2025 10:42

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DO ERJ - RO 1ª Rda)
17/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025
13/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025
12/09/2025 12:48

Juntada a petição de Contraminuta
10/09/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/09/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA CANDIDA DE SOUZA
09/09/2025 13:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
09/09/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELLEN BALASSIANO
09/09/2025 09:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
09/09/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
08/09/2025 17:00

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
08/09/2025 09:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELLEN BALASSIANO
05/09/2025 11:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/09/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d3a8c1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, conheço dos embargos e os rejeito, mediante a fundamentação supra que integra a decisão embargada.

Intimem-se as partes. ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
04/09/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/09/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
04/09/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA CANDIDA DE SOUZA
04/09/2025 19:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
03/09/2025 20:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
03/09/2025 18:32

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 614e308 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Ao embargado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração.

Prazo de 5 dias.

TRES RIOS/RJ, 28 de agosto de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANA CANDIDA DE SOUZA
28/08/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/08/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA CANDIDA DE SOUZA
28/08/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
27/08/2025 15:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2025 15:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 15:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a6aa12 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por FABIANA CÂNDIDA DE SOUZA em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - Rejeitar as preliminares de incompetência material, inépcia da inicial, pedido de denunciação da lide e ilegitimidade passiva, - Rejeitar a prejudicial de prescrição; - JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de condenação subsidiária do segundo réu, ESTADO DO RIO DE JANEIRO; - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a primeira reclamada, a pagar à reclamante as seguintes parcelas no prazo de 08 dias (art. 832, § 1º da CLT): - diferença do piso salarial referente ao mês de outubro/2023 (06 dias), - saldo de salário de novembro de 2024 (22 dias), - aviso prévio (39 dias), - férias integrais 2022/2023 com 1/3, - férias proporcionais 2024 com 1/3 (1/12), com a projeção do aviso prévio, - décimo terceiro salário proporcional 2024 (1/12), com a projeção do aviso prévio, limitado ao objeto do pedido, - FGTS sobre as verbas rescisórias e multa de 40% sobre os depósitos de FGTS, incluídas as verbas rescisórias, desconsiderado o aviso prévio indenizado (OJ 42 da SDI-1/TST). - multa do artigo 477, § 8º da CLT.

Determinar a seguinte obrigação de fazer, no prazo de 08 dias, a contar da intimação pela secretaria após o trânsito em julgado: - depositar na conta vinculada da autora, os depósitos relativos ao FGTS das verbas rescisórias, com a respectiva multa de 40%, ressalvado o aviso prévio indenizado (OJ 42 da SDI-1/TST), nos termos do art. 15 da Lei 8036/90. - depositar FGTS relativo às diferenças do piso salarial referentes aos meses de 05/2023 a 06/10/2023, resultantes de lei 14.434/2022, nos termos do art. 15 da Lei 8036/90, bem como da multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos contratuais (depositados e a depositar).

A base de cálculo das rubricas deferidas observando o salário de R$2.545,30, como informado no TRTC id fa30363.

A PRESENTE SENTENÇA É LÍQUIDA.

Deferida a gratuidade judicial à reclamante.

Diante da sucumbência recíproca e observados os critérios previstos nos incisos do §2o do art. 791-A da CLT, condeno a 1ª reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos dos réus, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4o do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5o, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do primeiro dia do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente – Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8.177/91).

A partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do CC), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e Tema de RG 1191.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do artigo 389, caput e §1º do CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do artigo 406, caput e §§ 1º e 3º do CC.

A primeira reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários incidentes sobre as parcelas objeto de condenação em pecúnia (art. 43 da Lei 8.212/91 e súmula 368 do TST), arcando cada parte com sua cota.

Os recolhimentos fiscais serão feitos pelas rés (art. 46 da Lei 8.541/92), conforme determina o art. 12-A da Lei 7.713/88 e a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador.

Observe-se, ainda, a súmula 368 e a OJ 400 da SDI-1 do TST.

Para fins do art. 832, §3º, CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, incidindo recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial.

Custas pela reclamada no importe de R$361,53, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$18.076,30.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANA CANDIDA DE SOUZA
22/08/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/08/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
22/08/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA CANDIDA DE SOUZA
22/08/2025 12:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 361,53
22/08/2025 12:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANA CANDIDA DE SOUZA
22/08/2025 12:28

Concedida a gratuidade da justiça a FABIANA CANDIDA DE SOUZA
14/08/2025 15:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
14/08/2025 14:17

Audiência de instrução realizada (14/08/2025 10:15 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
26/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025
17/06/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
16/06/2025 18:17

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae9f196 proferido nos autos.

Dê-se ciência à reclamante da manifestação de id 50e4d54 e aguarde-se a audiência.

TRES RIOS/RJ, 09 de junho de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANA CANDIDA DE SOUZA
09/06/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA CANDIDA DE SOUZA
09/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
08/06/2025 12:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/06/2025 12:36

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/06/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
05/06/2025 17:42

Juntada a petição de Manifestação (Petição requer audiência híbrida - ERJ)
05/06/2025 15:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/06/2025 15:30

Audiência de instrução designada (14/08/2025 10:15 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
05/06/2025 15:30

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/06/2025 16:55

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/06/2025 09:10 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
03/06/2025 22:01

Juntada a petição de Contestação
30/05/2025 10:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 16:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
28/04/2025 15:58

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/04/2025 15:58

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
25/04/2025 15:23

Audiência inicial por videoconferência designada (04/06/2025 09:10 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
15/04/2025 10:52

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
14/04/2025 17:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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