03/07/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e64cf2 proferido nos autos.

Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença, em que já se encontra plenamente garantido o juízo mediante bloqueio de valores suficientes por meio do sistema SISBAJUD.

Nos termos do art. 899 da CLT, é admitida a execução provisória até a fase da penhora, o que foi devidamente alcançado nos autos. Todavia, a liberação de valores à parte exequente, por meio de expedição de alvarás, ultrapassa os limites legais impostos à execução provisória, considerando a ausência de trânsito em julgado da decisão exequenda e o potencial risco de irreversibilidade, caso venha a ser modificada ou reformada pela instância superior.

Assim, mantém-se a constrição judicial sobre os valores penhorados, mas indefere-se, por ora, a expedição de alvarás para levantamento dos referidos montantes, devendo aguardar-se o desfecho do processo na instância recursal.

Sobreste-se o feito.

NILOPOLIS/RJ, 02 de julho de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/07/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/07/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/07/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) TERCIA CORREIA PAULA
02/07/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
25/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de TERCIA CORREIA PAULA em 24/06/2025
21/06/2025 21:28

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55931ba proferido nos autos. DESPACHO - PJe Notifique-se a parte autora para que venha com os dados bancários a fim de que seja efetuada a transferência do seu crédito, ciente da possibilidade de cobrança de tarifa bancária, em razão do regramento do Banco Central que a autoriza.

NILOPOLIS/RJ, 11 de junho de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TERCIA CORREIA PAULA
11/06/2025 22:05

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) TERCIA CORREIA PAULA
11/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
04/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 03/06/2025
04/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de TERCIA CORREIA PAULA em 03/06/2025
19/05/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 17:57

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
16/05/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) TERCIA CORREIA PAULA
20/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 19/02/2025
20/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de TERCIA CORREIA PAULA em 19/02/2025
28/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
27/01/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) TERCIA CORREIA PAULA
27/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
17/01/2025 10:48

Iniciada a execução
19/12/2024 20:00

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
19/12/2024 14:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
17/12/2024 16:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Planilha de Cálculos • Arquivo

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