04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a179c9 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Intime(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de 08 dias úteis, apresente(m) seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, se for o caso, nos termos do artigo 879, caput e §2º, da CLT, ciente de que os cálculos deverão ser apresentados no sistema homologado por este E.

TRT/RJ (PJeCalc), inclusive, com envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo, observando: a) planilha desmembrada mês a mês em valores históricos e atualizada com os índices fornecidos pelo C.

TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do C.

TST; b) em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade; c) os valores a título de contribuição previdenciária deverão também ser apresentados mês a mês, em valores históricos e atualizados com os índices fornecidos pelo C.

TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381, do C.

TST.; d) o percentual de verbas tributáveis.

Anoto ainda que instruções de envio do arquivo “.pjc” está disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

Após o prazo da ré, sucessivamente, o autor deverá apresentar seus cálculos, no prazo de 08 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A e 1º - B da CLT.

Em caso de impugnação, o autor deverá fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos, sob pena de preclusão.

Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e posterior homologação pelo Juízo.

Decorrido o prazo sem que a parte ré apresente seus cálculos, intime-se a parte autora para liquidar o julgado no prazo de 8 dias úteis, observando as determinações acima, ciente de que, no seu silêncio, o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT.

Transcorrido este prazo sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para decisão da prescrição intercorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CM UNIFORMES LTDA - FALIDO - CURSO MIGUEL COUTO LTDA - FALIDO - EDITORA TETH LTDA - FALIDO - COLEGIO MIGUEL COUTO LTDA - FALIDO - INSTITUTO GUANABARA LTDA - FALIDO - CURSO COLEGIADO G7 LTDA - FALIDO
30/06/2025 16:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de CURSO MIGUEL COUTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2025
28/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de CM UNIFORMES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2025
28/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de EDITORA TETH LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2025
28/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de CURSO COLEGIADO G7 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2025
28/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de COLEGIO MIGUEL COUTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2025
28/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2025
28/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de TARCIO ULISSES BATISTA MOREIRA DA SILVA em 27/06/2025
11/06/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100195-62.2021.5.01.0047 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: TARCIO ULISSES BATISTA MOREIRA DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, COLEGIO MIGUEL COUTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CURSO COLEGIADO G7 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, EDITORA TETH LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CM UNIFORMES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CURSO MIGUEL COUTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): TARCIO ULISSES BATISTA MOREIRA DA SILVA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:6e97fec): "ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir diferenças salariais, gratificações natalinas em atraso e verbas rescisórias, nos termos da fundamentação.

Contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.

Para todos os efeitos, dos títulos deferidos, possuem natureza salarial as diferenças salariais, o saldo de salário e as gratificações natalinas.

Custas de R$1.600,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$80.000,00, pela reclamada.

Atualização conforme decisão do STF na ADC 58. " RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TARCIO ULISSES BATISTA MOREIRA DA SILVA
10/06/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CURSO MIGUEL COUTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CM UNIFORMES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA TETH LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CURSO COLEGIADO G7 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO MIGUEL COUTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) TARCIO ULISSES BATISTA MOREIRA DA SILVA
03/06/2025 23:10

Conhecido o recurso de TARCIO ULISSES BATISTA MOREIRA DA SILVA - CPF: *85.***.*40-00 e provido
20/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2025
16/05/2025 17:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 17:03

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 09:00 S Virtual - RAMB ()
12/05/2025 11:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2025 09:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
11/01/2025 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo