15/09/2025 10:40

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100711-97.2024.5.01.0202 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: FABIO DE OLIVEIRA MELO RECORRIDO: BEDENDO TRANSPORTES LTDA, BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BEDENDO TRANSPORTES LTDA
22/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100711-97.2024.5.01.0202 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 20/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25072100300477400000125354700?instancia=2
20/07/2025 17:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 18/07/2025
19/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 18/07/2025
19/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de BEDENDO TRANSPORTES LTDA em 18/07/2025
17/07/2025 16:40

Juntada a petição de Contrarrazões
07/07/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:27

Publicado(a) o(a) edital em 08/07/2025
07/07/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:27

Publicado(a) o(a) edital em 08/07/2025
07/07/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:27

Publicado(a) o(a) edital em 08/07/2025
07/07/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100711-97.2024.5.01.0202 RECLAMANTE: FABIO DE OLIVEIRA MELO RECLAMADO: BEDENDO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) FABIO CORREIA LUIZ SOARES da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) BEDENDO TRANSPORTES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão ID 85c9e80 proferida nos autos. DECISÃO - PJe Em cumprimento ao art. 102 da Consolidação de Provimentos da CGJT, como presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela parte autora, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação (procuração Id. 4355b46 ), isento de custas, ante a gratuidade que lhe foi deferida, dou seguimento ao recurso.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo, ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de julho de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho Titular Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 05 de julho de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BEDENDO TRANSPORTES LTDA
05/07/2025 12:24

Expedido(a) edital a(o) BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
05/07/2025 12:24

Expedido(a) edital a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
05/07/2025 12:24

Expedido(a) edital a(o) BEDENDO TRANSPORTES LTDA
04/07/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/07/2025 17:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO DE OLIVEIRA MELO sem efeito suspensivo
03/07/2025 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
03/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 02/07/2025
03/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de BEDENDO TRANSPORTES LTDA em 02/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 01/07/2025
17/06/2025 14:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 05:57

Publicado(a) o(a) edital em 18/06/2025
17/06/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:57

Publicado(a) o(a) edital em 18/06/2025
17/06/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:57

Publicado(a) o(a) edital em 18/06/2025
17/06/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100711-97.2024.5.01.0202 RECLAMANTE: FABIO DE OLIVEIRA MELO RECLAMADO: BEDENDO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) BEDENDO TRANSPORTES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 89e5c30 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por FABIO DE OLIVEIRA MELO em face de BEDENDO TRANSPORTES LTDA, BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME e GRUPO CASAS BAHIA S.A., decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo, DECLARAR a existência de vínculo de emprego entre as partes de 3/1/2020 a 30/1/2024, já com a projeção do aviso prévio indenizado e, por conseguinte, condenar o GRUPO RÉU ao pagamento de: Saldo de salário de dezembro de 2023 (22 dias); Aviso Prévio Indenizado: Período de 39 dias; 13º Salário integral de 2020, 2021, 2022 e 2023 e proporcional de 2024(1/12), já com projeção do aviso-prévio; Férias integrais em dobro de 2020/2021, 2021/2022, férias simples de 2022/2023 e de 2023/2024 e proporcional de 2024/2025 (1/12), todas acrescidas de 1/3 e já com projeção do aviso-prévio; FGTS do período sobre toda a remuneração (salvo férias indenizadas) + Multa de 40% (observar OJ 42 da SDI-1 do TST).

Multas dos arts. 477 e 467 da CLT; Horas extras; Intervalo intrajornada.

Julgo improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária da quarta reclamada, CASAS BAHIA.

Após o trânsito em julgado, tendo em vista a revelia do grupo réu, determino que a anotação do contrato de trabalho na CTPS da parte autora seja efetuada pela Secretaria, preferencialmente por meio da CTPS digital (art. 39, § 1º, da CLT).

Não deverá ser aposto na CTPS qualquer carimbo do servidor ou da Secretaria.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários e parâmetros de liquidação de acordo com a fundamentação.

Custas, pelo grupo réu, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação. INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais. EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 16 de junho de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BEDENDO TRANSPORTES LTDA
16/06/2025 15:21

Expedido(a) edital a(o) BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
16/06/2025 15:21

Expedido(a) edital a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
16/06/2025 15:21

Expedido(a) edital a(o) BEDENDO TRANSPORTES LTDA
12/06/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/06/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DE OLIVEIRA MELO
12/06/2025 18:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
12/06/2025 18:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO DE OLIVEIRA MELO
12/06/2025 18:37

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO DE OLIVEIRA MELO
10/06/2025 09:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
09/06/2025 15:06

Juntada a petição de Razões Finais
09/06/2025 13:40

Juntada a petição de Razões Finais
04/06/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DE OLIVEIRA MELO
04/06/2025 11:20

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 16:33

Audiência de instrução realizada (03/06/2025 10:15 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/05/2025 14:08

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:15

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 22:21

Audiência de instrução designada (03/06/2025 10:15 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/02/2025 22:21

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/02/2025 08:25 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/11/2024 04:25

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2024
11/11/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:25

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2024
11/11/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:25

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2024
11/11/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 13:46

Expedido(a) edital a(o) BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
08/11/2024 13:46

Expedido(a) edital a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
08/11/2024 13:46

Expedido(a) edital a(o) BEDENDO TRANSPORTES LTDA
08/11/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
08/11/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
08/11/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO TRANSPORTES LTDA
06/11/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 13:30

Audiência inicial por videoconferência designada (11/02/2025 08:25 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/11/2024 13:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/11/2024 12:40 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/09/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
18/09/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
18/09/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO TRANSPORTES LTDA
18/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DE OLIVEIRA MELO
30/06/2024 13:37

Juntada a petição de Contestação
12/06/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2024 15:22

Audiência inicial por videoconferência designada (05/11/2024 12:40 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/06/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo