12/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
08/08/2025 18:13

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe29643 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Inicialmente, esclareço ao autor que as pessoas indicadas na petição id. 14977cb são sócios retirantes da empresa e não sócios ocultos, tendo saído do quadro societário em 26/04/2027.

Entretanto, o processo foi ajuizado em 04/06/2029, ou seja, mais de dois anos após a saída das pessoas indicadas da sociedade.

O art. 10-A da CLT dispõe que "o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato".

Diante do exposto, indefiro liminarmente o requerido pela parte autora.

Intime-se o autor para ciência e para indicar meios de prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de início da contagem do prazo prescricional.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 05 de agosto de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SANTOS DE SALES
05/08/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SANTOS DE SALES
05/08/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
04/08/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de J.G. FHILADELFIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 31/07/2025
31/07/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SANTOS DE SALES
30/07/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
29/07/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
18/06/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cf4ce1 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o exequente para que proceda à digitalização do feito em 30 dias, em ordem sequencial com a devida nomeação das peças (Ex: 01 - Inicial; 02 - Procuração, etc.).

Decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo prescricional.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 12 de junho de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SANTOS DE SALES
12/06/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) J.G. FHILADELFIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
12/06/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SANTOS DE SALES
12/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
06/06/2025 13:50

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2009

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00