26/08/2025 10:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 20/08/2025
02/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 01/08/2025
02/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 01/08/2025
02/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 01/08/2025
01/08/2025 15:34

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
22/07/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/07/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
18/07/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
18/07/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
18/07/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) EVANIA MARIA DA SILVA
18/07/2025 16:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
18/07/2025 16:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EVANIA MARIA DA SILVA sem efeito suspensivo
18/07/2025 15:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
16/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 15/07/2025
02/07/2025 10:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 01/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 01/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 01/07/2025
01/07/2025 16:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/06/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
18/06/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 349695c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por EVANIA MARIA DA SILVA em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO, COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIOE CONSERVACAO EM GERAL, ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOSADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS decido: 1. excluir COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIOE CONSERVACAO EM GERAL e ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA do polo passivo em razão da incorporação havida; 2. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) reconhecer a existência do vínculo de emprego entre a Reclamante e a 1ª Reclamada, no período de 01/02/2017 a 30/01/2023; b) determinar que a 1ª Reclamada deverá anotar a CTPS digital da parte autora para fazer constar, como data de admissão, o dia 01/02/2017 e, como data de saída, o dia 30/01/2023, último dia trabalhado, nos limites do pedido, cargo de auxiliar de serviços gerais, com salário de R$1.243,05.

A Secretaria desta Vara deverá intimar a 1ª Reclamada para cumprir a obrigação, após o trânsito em julgado da decisão, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$500,00, estando desde já autorizada a proceder às anotações pertinentes em caso de inércia do empregador (art. 39, §2º da CLT).

Atente-se para que não conste qualquer referência ao processo.

A Secretaria desta Vara deverá intimar a 1ª Reclamada para cumprir a obrigação, após o trânsito em julgado da decisão, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$500,00, estando desde já autorizada a proceder às anotações pertinentes em caso de inércia do empregador (art. 39, §2º da CLT).

Atente-se para que não conste qualquer referência ao processo; c) pronunciar a prescrição relativamente às parcelas pecuniárias exigíveis por via acionária anteriores a 18/12/2019, extinguindo-as, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC); d) condenar a 1ª Reclamada e, subsidiariamente o 2º Réu, a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -salário integral de janeiro de 2023; -45 dias de aviso prévio indenizado; -segunda parcela do 13º salário integral de 2022, no valor de R$444,00; -02/12 de 13º salário proporcional; -férias em dobro + 1/3 do período aquisitivo de 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022; -férias simples + 1/3 do período aquisitivo de 2022/2023; -02/12 de férias proporcionais + 1/3; -FGTS relativo todo o período contratual, inclusive sobre as parcelas salariais ora deferidas, além da multa de 40% sobre o saldo da conta vinculada, devendo os valores serem apurados e depositados na conta vinculada, na forma de decisão vinculante do C.

TST fixada no Tema 68 em sede de IRR (Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201).

Fica desde já autorizada a expedição de alvará para levantamento do valor, após comprovado o depósito integral; -multa do artigo 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Fica autorizada a dedução dos valores quitados a título de repouso anual remunerado, em observância das fichas financeiras, em relação aos períodos respectivos.

Registro que o valor quitado a título de auxílio locomoção não compõe a base remuneratória, pois se trata de parcela indenizatória.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios apenas em favor do patrono da Reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT.

Cálculos conforme planilhas em anexo, sendo devido: Líquido ao reclamante: R$24.401,21 FGTS a depositar: R$262,72 INSS: R$257,02 Honorários sucumbenciais: R$2.471,46 Custas: R$547,85 Total: R$27.940,26 Custas pelos Reclamados, no importe de R$547,85, calculadas sobre o valor da condenação, apurado em R$27.392,41, isento o Ente Público.

Em face do valor da condenação, dispensa-se a remessa necessária, na forma do art. 496, §3º, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EVANIA MARIA DA SILVA
12/06/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/06/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
12/06/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
12/06/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
12/06/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) EVANIA MARIA DA SILVA
12/06/2025 15:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 547,85
12/06/2025 15:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EVANIA MARIA DA SILVA
12/06/2025 15:55

Concedida a gratuidade da justiça a EVANIA MARIA DA SILVA
16/05/2025 11:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/05/2025 17:10

Juntada a petição de Razões Finais
06/05/2025 09:46

Audiência una realizada (06/05/2025 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/05/2025 18:37

Juntada a petição de Contestação
05/05/2025 18:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 15:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
11/02/2025 02:56

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/02/2025
04/02/2025 12:35

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 03/02/2025
04/02/2025 12:35

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 03/02/2025
04/02/2025 12:35

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 12:33

Decorrido o prazo de EVANIA MARIA DA SILVA em 03/02/2025
15/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
14/01/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
14/01/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
14/01/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/01/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) EVANIA MARIA DA SILVA
14/01/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:52

Audiência una designada (06/05/2025 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/01/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
18/12/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo