22/07/2025 01:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de IVANDER CAVALCANTI DA SILVA em 18/07/2025
07/07/2025 14:43

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 15:23

Juntada a petição de Contraminuta
26/06/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e08e2e1 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
25/06/2025 00:33

Expedido(a) intimação a(o) IVANDER CAVALCANTI DA SILVA
25/06/2025 00:33

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
25/06/2025 00:33

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
25/06/2025 00:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/06/2025 09:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/06/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1fa8ef proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. GERALDO LUIZ MAXIMIANO DA ROCHA Recorrido(a)(s): 1. TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS S.A. 2. CONCESSÃO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. ae30681 ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 193; artigo 195. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao Decreto nª 2.172/1997, artigo 66. - contrariedade à Instrução Normativa nª 99 do INSS, artigo 148. - contrariedade ao Decreto nª 3048/1999, artigo 68. - contrariedade ao Anexo 3 da NR-16.

Insurge-se o recorrente contra o acórdão no que tange ao cerceamento de defesa e à retificação do PPP.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/10671 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GERALDO LUIZ MAXIMIANO DA ROCHA
11/06/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO LUIZ MAXIMIANO DA ROCHA
11/06/2025 13:54

Não admitido o Recurso de Revista de GERALDO LUIZ MAXIMIANO DA ROCHA
17/02/2025 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 08:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. em 14/02/2025
15/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 14/02/2025
12/02/2025 10:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
31/01/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
31/01/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO LUIZ MAXIMIANO DA ROCHA
31/01/2025 10:28

Conhecido o recurso de GERALDO LUIZ MAXIMIANO DA ROCHA - CPF: *19.***.*31-82 e não provido
04/12/2024 13:11

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 13:00 Principal 13hs ()
21/11/2024 16:02

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
22/10/2024 07:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/10/2024 07:54

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 4 9h ()
26/09/2024 12:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 17:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
26/08/2024 09:41

Distribuído por dependência/prevenção
05/12/2023 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
01/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. em 30/11/2023
01/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 30/11/2023
01/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de GERALDO LUIZ MAXIMIANO DA ROCHA em 30/11/2023
17/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
16/11/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
16/11/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO LUIZ MAXIMIANO DA ROCHA
10/11/2023 12:58

Conhecido o recurso de GERALDO LUIZ MAXIMIANO DA ROCHA - CPF: *19.***.*31-82 e provido em parte
20/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2023
19/10/2023 08:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 08:00

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 13:00 Principal 13hs ()
13/09/2023 15:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2023 12:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
29/08/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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