16/07/2025 11:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2025 20:16

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 040626e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IONE PENIDO VIEIRA BRAZ
02/07/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) IONE PENIDO VIEIRA BRAZ
02/07/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/06/2025 17:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/06/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d66b76a proferida nos autos. Análise de Recurso para o TST RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS- EIRELI Recorrido(a)(s): IONE PENIDO VIEIRA BRAZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV , da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 889, §11. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
11/06/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
11/06/2025 13:54

Não admitido o Recurso de Revista de SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
14/02/2025 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 16:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de IONE PENIDO VIEIRA BRAZ em 12/02/2025
12/02/2025 18:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) IONE PENIDO VIEIRA BRAZ
29/01/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
28/01/2025 14:50

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-09 / null
07/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2024
06/12/2024 16:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/12/2024 16:14

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
20/11/2024 21:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2024 19:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de IONE PENIDO VIEIRA BRAZ em 04/11/2024
28/10/2024 19:24

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 22:23

Expedido(a) intimação a(o) IONE PENIDO VIEIRA BRAZ
22/10/2024 22:23

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
22/10/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 22:22

Convertido o julgamento em diligência
22/10/2024 18:47

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
22/10/2024 18:46

Encerrada a conclusão
17/09/2024 18:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
11/09/2024 16:56

Alterada a classe processual de Remessa Necessária Trabalhista (1685) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
09/09/2024 16:02

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
07/09/2024 09:20

Declarada a incompetência
30/08/2024 09:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
24/08/2024 18:20

Distribuído por dependência/prevenção
24/08/2024 04:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/08/2024 22:16

Recebidos os autos para prosseguir
17/05/2024 17:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2024 18:35

Juntada a petição de Contrarrazões
16/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) IONE PENIDO VIEIRA BRAZ
15/04/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/04/2024 19:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
18/03/2024 17:20

Não admitido o Recurso de Revista de SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
29/11/2023 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2023 12:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de IONE PENIDO VIEIRA BRAZ em 28/11/2023
27/11/2023 20:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) IONE PENIDO VIEIRA BRAZ
13/11/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
07/11/2023 12:49

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-09 / null
06/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/10/2023
05/10/2023 15:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 15:37

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 09:00 SV MRLC ()
28/08/2023 17:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2023 10:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
14/07/2023 06:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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