06/08/2025 12:53

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAIMUNDO ROSA DE SIQUEIRA em 01/08/2025
21/07/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ROSA DE SIQUEIRA
16/07/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/06/2025 22:00

Juntada a petição de Agravo Interno
12/06/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8dfa68 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): BRUNO COSTA DOS SANTOS Recorrido(a)(s): RAIMUNDO ROSA DE SIQUEIRA Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Exceção de Pré-Executividade.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Cabimento.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 272, §5º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, estando a decisão atacada em conformidade com o tema 144 da tabela de IRR do C.

TST, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO COSTA DOS SANTOS *82.***.*98-44
11/06/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO COSTA DOS SANTOS *82.***.*98-44
11/06/2025 13:54

Não admitido o Recurso de Revista de BRUNO COSTA DOS SANTOS *82.***.*98-44
17/02/2025 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 14:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de RAIMUNDO ROSA DE SIQUEIRA em 05/02/2025
04/02/2025 21:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 13:46

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de BRUNO COSTA DOS SANTOS *82.***.*98-44 - CNPJ: 42.***.***/0001-48 / null
18/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
29/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2024
28/11/2024 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
25/11/2024 19:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 17:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
22/11/2024 18:40

Distribuído por dependência
24/03/2023 15:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de RAIMUNDO ROSA DE SIQUEIRA em 15/03/2023
16/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO COSTA DOS SANTOS *82.***.*98-44 em 15/03/2023
03/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 03/03/2023
03/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 14:20

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO COSTA DOS SANTOS *82.***.*98-44
02/03/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO ROSA DE SIQUEIRA
02/03/2023 14:20

Expedido(a) edital a(o) BRUNO COSTA DOS SANTOS *82.***.*98-44
28/02/2023 12:05

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de BRUNO COSTA DOS SANTOS *82.***.*98-44 - CNPJ: 42.***.***/0001-48
31/01/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2023
30/01/2023 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 14:10

Incluído em pauta o processo para 15/02/2023 13:00 15 - 02 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 13 HORAS ()
13/12/2022 12:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2022 18:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
09/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO COSTA DOS SANTOS *82.***.*98-44 em 08/12/2022
30/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO COSTA DOS SANTOS *82.***.*98-44
28/11/2022 15:53

Convertido o julgamento em diligência
25/11/2022 10:10

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
16/11/2022 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
08/11/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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