18/07/2025 05:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS MARQUES DA SILVA em 16/07/2025
02/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20d9925 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS MARQUES DA SILVA
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS MARQUES DA SILVA
01/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/06/2025 16:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/06/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0f4dac proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): PATRICIA GUEDES DE BARROS E OUTROS Recorrido(a)(s): LUIS CARLOS MARQUES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. fbf460c, 3f85932, a7cce83, 2872283, 3e845d9, 4cf27f8, b7ccc40, 0888ea4 ).

Desnecessário o preparo (art. 855-A, §1º, II, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Sócio/Acionista Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A; Código de Processo Civil, artigo 795, §1º; Código Civil, artigo 1003, §único; artigo 1024; artigo 1032. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINE GUEDES DE BARROS - PATRICIA GUEDES DE BARROS - THAIANE VERISSIMO SEVES DE BARROS - RODRIGO GUEDES DE BARROS
11/06/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) THAIANE VERISSIMO SEVES DE BARROS
11/06/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE GUEDES DE BARROS
11/06/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GUEDES DE BARROS
11/06/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA GUEDES DE BARROS
11/06/2025 13:54

Não admitido o Recurso de Revista de PATRICIA GUEDES DE BARROS
10/02/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 16:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS MARQUES DA SILVA em 05/02/2025
27/01/2025 16:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS MARQUES DA SILVA
17/12/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) THAIANE VERISSIMO SEVES DE BARROS
17/12/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE GUEDES DE BARROS
17/12/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GUEDES DE BARROS
17/12/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA GUEDES DE BARROS
10/12/2024 10:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de THAIANE VERISSIMO SEVES DE BARROS - CPF: *44.***.*85-44
10/12/2024 10:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAROLINE GUEDES DE BARROS - CPF: *37.***.*69-52
10/12/2024 10:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RODRIGO GUEDES DE BARROS - CPF: *00.***.*29-55
10/12/2024 10:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PATRICIA GUEDES DE BARROS - CPF: *55.***.*73-59
25/11/2024 16:12

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
13/11/2024 14:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 10:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
14/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS MARQUES DA SILVA em 13/09/2024
05/09/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS MARQUES DA SILVA
04/09/2024 12:12

Convertido o julgamento em diligência
04/09/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
04/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS MARQUES DA SILVA em 03/09/2024
29/08/2024 14:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS MARQUES DA SILVA
20/08/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) THAIANE VERISSIMO SEVES DE BARROS
20/08/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE GUEDES DE BARROS
20/08/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GUEDES DE BARROS
20/08/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA GUEDES DE BARROS
14/08/2024 21:48

Conhecido o recurso de THAIANE VERISSIMO SEVES DE BARROS - CPF: *44.***.*85-44 e provido em parte
14/08/2024 21:48

Conhecido o recurso de RODRIGO GUEDES DE BARROS - CPF: *00.***.*29-55 e provido em parte
14/08/2024 21:48

Conhecido o recurso de PATRICIA GUEDES DE BARROS - CPF: *55.***.*73-59 e provido em parte
14/08/2024 21:48

Conhecido o recurso de CAROLINE GUEDES DE BARROS - CPF: *37.***.*69-52 e provido em parte
03/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2024
02/08/2024 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/08/2024 11:49

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 Sessão Presencial 14 08 2024 ()
30/07/2024 13:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 13:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
30/07/2024 08:23

Retirado de pauta o processo
12/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
01/07/2024 14:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 17:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2024 12:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
22/02/2024 12:01

Distribuído por dependência
25/01/2021 15:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/01/2021 16:43

Juntada a petição de Manifestação (juntada ata inventario dr paulo cesar)
08/01/2021 21:45

Recebidos os autos para prosseguir
26/10/2020 12:47

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/10/2020 12:07

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 05:47

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
01/09/2020 13:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitaçao)
31/07/2020 09:49

Prejudicado(s) o(s) Reexame Necessário de LUIS CARLOS MARQUES DA SILVA
31/07/2020 01:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
30/07/2020 16:03

Distribuído por dependência
26/05/2020 07:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/05/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 13:29

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
30/04/2020 10:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de TRANS RUSSELL LOCACAO E SERVICOS EIRELI em 19/02/2020
20/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de NOVA CASA BAHIA S/A em 19/02/2020
07/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2020
07/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2020
07/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020 08:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
15/12/2019 12:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 17:15

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
27/09/2019 02:04

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS MARQUES DA SILVA em 26/09/2019
26/09/2019 19:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instruimento em Recurso de Revista)
14/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/09/2019
14/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2019 11:59

Não admitido o Recurso de Revista de LUIS CARLOS MARQUES DA SILVA - CPF: *15.***.*17-94
06/08/2019 11:33

Não admitido o Recurso de Revista de LUIS CARLOS MARQUES DA SILVA - CPF: *15.***.*17-94
05/08/2019 16:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
23/05/2019 00:07

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS MARQUES DA SILVA em 22/05/2019 23:59:59
23/05/2019 00:06

Decorrido o prazo de TRANS RUSSELL LOCACAO E SERVICOS EIRELI em 22/05/2019 23:59:59
23/05/2019 00:03

Decorrido o prazo de NOVA CASA BAHIA S/A em 22/05/2019 23:59:59
15/05/2019 12:59

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
10/05/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/05/2019
10/05/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2019 09:57

Conhecido o recurso de NOVA CASA BAHIA S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-75 e provido
28/03/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/03/2019
27/03/2019 14:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2019 14:44

Incluído o processo em pauta (30/04/2019, 09:00:00, CGF 9H)
06/02/2019 08:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2019 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
14/12/2018 09:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/12/2018 14:47

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
13/12/2018 11:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 15:28

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
04/12/2018 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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