03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 788e524 proferido nos autos.

DESPACHO Arquivem-se os autos definitivamente, ficando facultado ao patrono da reclamada, credor de honorários sucumbenciais, no prazo de 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado, demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade à parte autora, nos termos do parágrafo 4o do art. 791-A da CLT. /fhf RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHEL COSTA CACHINA
01/07/2025 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A em 25/06/2025
26/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MICHEL COSTA CACHINA em 25/06/2025
10/06/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100303-47.2020.5.01.0073 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: MICHEL COSTA CACHINA RECORRIDO: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): MICHEL COSTA CACHINA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 896b631, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão extraordinária presencial realizada no dia 02 de junho de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora do Trabalho Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho convocados Marcel da Costa Roman Bispo e Maria Leticia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso interposto, tendo em vista o acolhimento do pedido de gratuidade de justiça e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, na cobrança dos honorários advocatícios, seja observada a condição suspensiva de exigibilidade prevista pelo parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, conforme decisão proferida pelo E.

STF nos autos da ADI 5.766/17, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum para todos os efeitos, conforme os termos do voto da Exma.

Sra.

Relatora. Esteve presente ao julgamento a Drª Carolina Guimarães Villas Bôas, por Michel Costa Cachina.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MICHEL COSTA CACHINA
09/06/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A
09/06/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL COSTA CACHINA
05/06/2025 14:32

Conhecido o recurso de MICHEL COSTA CACHINA - CPF: *87.***.*91-06 e provido em parte
30/05/2025 12:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2025
02/05/2025 12:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2025 12:20

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
16/04/2025 11:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2025 17:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
15/01/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo