30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4f2168 proferido nos autos. 6367. DESPACHO I – Intime-se o reclamado para que comprove as anotações na CTPS do autor conforme sentença. Prazo de 10 dias, sob pena de multa.

II - Decorrido o prazo, providencie a Secretaria às devidas anotações.

III - Intime-se o autor para vir com os cálculos das verbas devidas, os anexando por meio do PjeCalc, com as planilhas em PDF e o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), que devem ser feitos no momento da anexação da petição ao sistema.

Para gerar o arquivo .PJC deverá, no PJeCalc, clicar em OPERAÇÕES e, em seguida, EXPORTAR. Após, EXPORTAR novamente. Esse procedimento irá gerar o arquivo .PJC, o qual deverá ser anexado aos autos, observando-se as orientações abaixo relacionadas. Desta forma, há a possibilidade de importação e futura atualização do cálculo pelo Juízo.

De modo a permitir eventuais adequações dos cálculos e sua atualização, necessário que, ao efetuar a juntada da planilha de cálculo realizada pelo sistema Pje Calc, seja observado o seguinte passo a passo: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar” antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF.

Assinar para concluir a juntada no Pje.

IV – Não vindo os cálculos, aguarde-se por 1 (um) ano na forma do Art. 40 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo, aguarde-se a iniciativa da parte interessada na forma do Art. 11-A da CLT.

V - Vindo os cálculos, vista ao reclamado, que deverá, em caso de impugnação, comprovar documentalmente as verbas já quitadas que correspondam ao mesmo período a que foi condenado e apresentar o demonstrativo do que entende devido, sob pena de, em linha de princípio, ser considerado como correto o valor apresentado pelo autor. Deverá apresentar seus cálculos observando as determinações acima para anexação da planilha de cálculo.

VI – Vindo a manifestação ou decorrido o prazo, à contadoria para verificação da adequação dos cálculos à coisa julgada. Se corretos, à atualização.

VII – Após a atualização, vista às partes dos cálculos da contadoria por 08 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, parágrafo 2ª CLT).

VIII - Decorridos os prazos ou não havendo impugnações, à homologação dos cálculos. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 29 de maio de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO GAIA PENHA - ME
29/05/2025 09:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/05/2025 21:41

Recebidos os autos para prosseguir
21/03/2024 12:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/03/2024 10:46

Juntada a petição de Contraminuta
08/03/2024 10:45

Juntada a petição de Contrarrazões
01/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GAIA PENHA - ME
29/02/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:03

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
22/02/2024 12:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RIBEIRO
06/02/2024 11:56

Não admitido o Recurso de Revista de CLAUDIO RIBEIRO
17/11/2023 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/11/2023 13:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/11/2023 00:22

Decorrido o prazo de MARCELO GAIA PENHA - ME em 16/11/2023
14/11/2023 16:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2023
28/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2023
28/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GAIA PENHA - ME
27/10/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RIBEIRO
16/10/2023 11:24

Conhecido o recurso de CLAUDIO RIBEIRO - CPF: *70.***.*43-68 e provido em parte
11/10/2023 16:24

Recebidos os autos para lavrar acórdão
16/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2023
15/09/2023 09:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 09:01

Incluído em pauta o processo para 10/10/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
08/09/2023 10:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2023 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
08/09/2023 08:45

Retirado de pauta o processo
24/08/2023 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2023
14/08/2023 12:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 12:07

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
28/06/2023 20:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2023 20:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
17/03/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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