12/12/2024 19:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/12/2024 18:56

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
12/12/2024 18:55

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 3.000,00)
22/11/2024 15:20

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 3.000,00)
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 21/11/2024
13/11/2024 15:04

Juntada a petição de Contrarrazões
04/11/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
30/10/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA
30/10/2024 14:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMANDO G8 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME sem efeito suspensivo
14/10/2024 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
12/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA em 11/10/2024
08/10/2024 16:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/09/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
28/09/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
28/09/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) COMANDO G8 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME
28/09/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA
28/09/2024 17:26

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
28/09/2024 17:26

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA
18/07/2024 14:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
04/07/2024 14:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 08:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 89050bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por JEFERSON DE MATTOS MAGANO em face de CLARO S.A., para condená-la ao pagamento de:- horas extras e reflexos;- sobreaviso;- salário substituição; - honorários advocatícios de 10%, devidos ao patrono da autora.Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: diferenças de aviso prévio, diferenças de férias + 1/3 e diferenças de FGTS+40%.Custas de R$ 3.000, pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 150.000,00. Intimem-se as partes. ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
28/06/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) COMANDO G8 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME
28/06/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA
28/06/2024 15:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
28/06/2024 15:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA
28/06/2024 15:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA
25/04/2024 09:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
18/04/2024 15:29

Juntada a petição de Razões Finais
03/04/2024 19:01

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 13:23

Audiência de instrução realizada (02/04/2024 10:15 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 16:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/08/2023 11:14

Audiência de instrução designada (02/04/2024 10:15 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2023 11:14

Audiência de instrução realizada (23/08/2023 09:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2023 11:36

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 11:43

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 11:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
31/01/2023 14:14

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 16:18

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA
08/12/2022 16:18

Expedido(a) intimação a(o) COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
08/12/2022 16:18

Expedido(a) intimação a(o) COMANDO G8 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME
08/12/2022 16:18

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA
30/11/2022 09:30

Audiência de instrução designada (23/08/2023 09:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/11/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
13/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 12/09/2022
13/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de COMANDO G8 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 12/09/2022
13/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/09/2022
06/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 05/09/2022
06/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de COMANDO G8 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 05/09/2022
05/09/2022 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
05/09/2022 10:58

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
18/08/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 12:50

Expedido(a) intimação a(o) COMANDO G8 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME
17/08/2022 12:50

Expedido(a) intimação a(o) COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
17/08/2022 12:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA
17/08/2022 09:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/08/2022 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
25/07/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
25/07/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) COMANDO G8 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME
21/07/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
20/07/2022 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo