30/07/2025 16:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 29/07/2025
19/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIA CONCEICAO DE SOUZA em 18/07/2025
04/07/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100780-41.2017.5.01.0343 Destinatário: ROGERIA CONCEICAO DE SOUZA Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bc5f3e proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIA CONCEICAO DE SOUZA
03/07/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
03/07/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA CONCEICAO DE SOUZA
02/07/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 17:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/06/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9a4a48 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA Recorrido(a)(s): 1. ROGERIA CONCEIÇÃO DE SOUZA 2. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 100; artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790-A. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF no RE 627.242.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
12/06/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
12/06/2025 10:10

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
06/06/2025 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/06/2025 13:47

Encerrada a conclusão
14/02/2025 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 08:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 13/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROGERIA CONCEICAO DE SOUZA em 04/02/2025
21/01/2025 09:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/01/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/12/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/12/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
16/12/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA CONCEICAO DE SOUZA
16/12/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
12/12/2024 11:36

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - CNPJ: 32.***.***/0001-59 / null
28/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2024
27/11/2024 09:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/11/2024 09:06

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
14/11/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
22/10/2024 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
21/10/2024 10:46

Retirado de pauta o processo
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 11:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 11:52

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
13/09/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
29/08/2024 08:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 18:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
05/07/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/07/2024 19:02

Determinada a requisição de informações
05/07/2024 17:37

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
04/07/2024 12:31

Distribuído por sorteio
29/09/2023 10:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA em 12/09/2023
30/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
29/08/2023 15:32

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
07/06/2023 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 06/06/2023
31/05/2023 09:32

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ROGERIA CONCEICAO DE SOUZA em 16/05/2023
11/05/2023 11:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/05/2023
04/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/05/2023
04/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
03/05/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA CONCEICAO DE SOUZA
03/05/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
25/04/2023 09:51

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - CNPJ: 32.***.***/0001-59 e não provido
01/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2023
31/03/2023 11:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 11:40

Incluído em pauta o processo para 17/04/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - LSP ()
30/03/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
27/03/2023 12:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2023 10:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/02/2023 14:26

Distribuído por dependência
23/02/2022 16:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 08/02/2022
22/11/2021 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
09/11/2021 15:38

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
28/09/2021 17:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 03/08/2021
20/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA em 19/07/2021
20/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de ROGERIA CONCEICAO DE SOUZA em 19/07/2021
13/07/2021 13:40

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
03/07/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2021
03/07/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2021
03/07/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 15:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
02/07/2021 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA CONCEICAO DE SOUZA
02/07/2021 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
28/06/2021 15:20

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - CNPJ: 32.***.***/0001-43 e não provido
08/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/06/2021
07/06/2021 12:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 12:09

Incluído em pauta o processo para 18/06/2021 10:30 ST6-LSP ()
07/06/2021 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
24/05/2021 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2021 10:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/03/2021 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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